UnB apresenta duas notas técnicas em parceria com Observatório Nacional da Mulher na Política
O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), órgão vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, apresenta duas notas técnicas como resultado de parceria desenvolvida com o Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB) e seus pesquisadores associados. A primeira, aborda uma “Análise comparada do perfil das candidaturas: 2014, 2018 e 2022”. A nota traz um panorama das candidaturas para a Câmara dos Deputados e Assembleias Estaduais nas eleições de 2022, além de dados de eleições passadas (2014 e 2018), para efeito comparativo. Trata, também, das condições de disputa eleitoral para mulheres a partir da dimensão territorial, analisando quais unidades da Federação apresentaram proporcionalmente mais candidaturas femininas.
Outro ponto de análise é a distribuição das candidaturas por partidos políticos e o perfil das candidaturas, compilando dados de faixa etária, nível de instrução e conjugalidade. Por fim, o estudo se debruça sobre dados de ocupação profissional das candidatas e candidatos, indicando as categorias profissionais que têm tido mais acesso às candidaturas. Um ponto de destaque do estudo é sobre as regiões do País com maior número de candidaturas, justamente aquelas que apresentam o menor Indíce de Desenvolvimento Humano (IDH). Segundo os pesquisadores, uma das explicações possíveis para este fenômeno é que “regiões onde há menor competitividade estariam mais abertas à entrada de candidaturas que acumularam menor quantidade de capital político, abrindo a possibilidade de mulheres se posicionarem com maior frequência na disputa eleitoral”.
A nota aponta, ainda, "reconhecer que partidos pequenos, como PC do B, PCB e PSTU (em 2014), PCO e PMB (em 2018) e PC do B e UP (em 2022), foram mais abertos à apresentação de candidaturas mais diversas para a Câmara dos Deputados ajuda a compreender as dificuldades de entrada no campo político. É central para a compreensão das desigualdades políticas considerar que os partidos não são todos iguais e variam quanto à sua capacidade organizativa, tanto na apresentação de candidaturas como na habilidade de angariar recursos financeiros e organizativos suficientes para viabilizar a eleição de postulantes", diz trecho da nota.
Assinam este estudo os pesquisadores da UnB Dr. Breno Cypriano, Prof. Dr. Carlos Machado, Profª Drª Danusa Marques e Profª Drª Flávia Biroli (coordenadora); Profª Drª Marlise Matos e Profª Drª Viviane Gonçalves Freitas, ambas da UFMG; e Dr. Pedro Paulo de Assis (UFSCar).
Violência política - A segunda nota técnica aborda “A Lei nº 14.192/2021 e o estado da arte dos dados sobre violência política contra a mulher no Brasil”. O estudo, assinado pela Profa. Drª . Marlise Matos, da UFMG, com coordenação da Profª Drª Flávia Biroli, da UnB, apresenta os antecedentes histórico-políticos que culminaram na aprovação das leis 14.192/2021 e 14.197/2021 que inserem, respectivamente, no Código Eleitoral, o crime de violência política contra a mulher; e, no Código Penal, a conduta genérica de violência política entre os crimes contra o Estado Democrático de Direito. Também faz um debate teórico-conceitual ao assinalar como diferentes normativas internacionais abordam o tema. No estudo os pesquisadores tecem, ainda, críticas e comentários à legislação aprovada no Brasil, apontando suas lacunas, pontos passíveis de aperfeiçoamento e mudanças.
Entre os pontos de destaque, a nota aponta como um dos principais desafios ao enfrentamento da violência política contra a mulher no Brasil a existência de inúmeras “portas de entrada” para as denúncias, o que impossibilita um diagnóstico preciso sobre a ocorrência deste crime na atualidade, mesmo após um ano da vigência da legislação sobre o tema, além de dificultar a realização de estudos que, em última instância, levariam a um aperfeiçoamento nas medidas de enfrentamento às práticas de violência política no Brasil. A nota ressalta: “Se fosse possível se identificar e conhecer tais características, haveria como agir de um modo mais eficiente, em um curto espaço de tempo e mobilizando poucos recursos, sobre as dinâmicas imediatamente geradoras do fenômeno (...) que desejamos evitar ou conter.”
Sobre a questão das dificuldades de se compilar dados sobre denúncias de violência política contra mulheres, distribuídos entre os diferentes canais, a Secretaria da Mulher lançou recentemente um projeto piloto que irá monitorar dados a serem enviados pelos órgãos que recebem as denúncias.
11/10/2022 - Ascom - Secretaria da Mulher