A Secretaria da Mulher, por meio da Procuradoria da Mulher e do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), está desenvolvendo projeto piloto para monitorar a violência política contra as mulheres nas eleições gerais de 2022. Proposta inicial foi apresentada durante reunião do Eixo 1 (que trata de violência política contra a mulher), realizada no último dia 1º de setembro.

Durante o encontro, deputadas, pesquisadoras e assessorias debateram sugestões metodológicas e a ampliação do escopo de abrangência do projeto, de forma a ampliar o levantamento demandas recebidas contendo as informações das organizações não governamentais. Também foi sugerido enviar ao Ministério da Justiça e ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a solicitação sobre os casos de violência contra mulheres recebidos durante o pleito.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF) lembra que o Observatório acabou de completar um ano de atuação e, no mês de agosto,  foi aprovado como estrutura formal da Secretaria da Mulher. "Este espaço que criamos de monitoramento de indicadores, pesquisas e interlocução com o meio acadêmico fortalece não apenas estudos, mas, também, a formulação e proposição de políticas públicas voltadas às mulheres", destaca.

A coordenadora do Eixo 1 do Observatório, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), explica a importância do projeto no momento em que ocorrem as eleições gerais de 2022 no Brasil e que duas novas legislações sobre o tema completam um ano: as Leis 14.192/2021 e 14.197/2021.

A procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), lembra que "esta caminhada de se nomear a violência sofrida pelas mulheres de forma cotidiana, bem como se estabelecer mecanismos para sua criminalização, vem ocorrendo há algum tempo em vários países, incluindo o Brasil".

Ermelinda Ireno, uma das pesquisadoras associadas do Observatório e coautora do projeto piloto, cita "as convenções e tratados internacionais ratificados pelo governo brasileiro ao longo das últimas décadas que visam, por exemplo, a eliminação da discriminação contra as mulheres na vida pública e política e, mais especificamente, a Lei Modelo Interamericana sobre Violência Política contra as Mulheres, instituída pelas Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2017. Essas iniciativas têm como objetivo incentivar os países signatários a constituírem suas próprias legislações para combater este fenômeno".

O projeto piloto de monitoramento dos casos de violência política contra as mulheres nas eleições de 2022 propõe ser mais uma ação da Secretaria da Mulher, por meio do Observatório, para intensificar iniciativas de enfrentamento a este tipo de violência. A organização e a sistematização das informações irão possibilitar análises, estudos e desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes que visam garantir um melhor acesso da população feminina aos seus direitos. "Pretendemos unificar ao máximo os dados disponíveis para possibilitar a constituição de parâmetros de verificação dos casos registrados pelos órgãos (denúncias/notificações/registros), bem como ajudar a construir estratégias de superação desta dramática realidade", pontua a Professora Rosa Neide.

Etapas metodológicas - A coordenadora geral de Pesquisa do Observatório, Ana Claudia Oliveira, explica que o projeto piloto tem por objetivo central construir uma base unificada de dados oriundos dos órgãos responsáveis pelo recebimento das denúncias de violência política contra mulheres (Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal - PGE, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH, Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal). "A partir desses dados, será possível analisar e elaborar levantamento consolidado das denúncias, notificações e registros de violência política, com parâmetros de verificação dos casos ocorridos durante o período eleitoral, para fins de formulação de respostas mais rápidas e mais eficazes de superação a este tipo de prática/crime", declara.

O projeto prevê, ainda, integrar a violência contra a mulher na observação eleitoral e no monitoramento da violência previsto no Guia Programático “Prevenir a Violência contra as Mulheres durante as eleições”, lançado pela ONU Mulheres em 2020. "Estes programas de observação e monitoramento da violência têm grande potencial para fornecer informações sobre a participação das mulheres nas eleições, incluindo a questão da violência", como informa Danielle Gruneich, assessora legislativa da Secretaria da Mulher.  

As duas primeiras etapas do projeto já foram desenvolvidas: 1ª) identificação das portas de entrada de denúncias dos casos de violência política no período eleitoral; e 2ª) acionamento dos órgãos por meio de ofícios explicitando a proposta do projeto piloto, bem como solicitando os dados disponíveis em suas bases de informação sobre a violência política contra mulheres. 

Os dados serão classificados por sexo/gênero, raça/cor, idade, Unidade Federativa, região, filiação partidária, se o caso se refere à mulher ocupante ou não de mandato, tipo de violência sofrida, meio (virtual ou presencial), data da ocorrência e do registro. 

"Todos os órgãos já foram oficiados e, agora, a partir do recebimento das informações, a terceira etapa será a avaliação das respostas recebidas, visando uma padronização das informações obtidas; e, a quarta etapa, será a elaboração de painéis interativos de dados, em parceria com o Serviço de Ciência de Dados (Secid) da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação (Ditec) da Câmara dos Deputados, para publicizar as informações em tempo real durante o processo eleitoral", explica Danielle.

O calendário do projeto prevê que o recebimento dos dados e sua sistematização ocorrerão a partir de cinco períodos: até 15/08 (pré-campanha); de 16 a 31 de agosto (primeira quinzena de campanha eleitoral); de 1º a 16 de setembro (segunda quinzena de campanha); de 17 de setembro a 2 de outubro (terceira quinzena de campanha); e de 3 a 18 de outubro (primeira quinzena após o primeiro turno das eleições). 

A coordenadora técnica do Eixo 1 do Observatório, Iara Cordeiro, explica que após a consolidação, os dados serão disponibilização e divulgados por meio dos Painéis de Dados Eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política, em parceria com as instituições que participarem, solicitarem e quiserem disponibilizar os dados. "Numa etapa posterior, iremos avaliar o projeto piloto para aprimorá-lo para os futuros pleitos eleitorais e planejar novas ações em conjunto com as instituições parceiras, visando à elaboração de uma metodologia unificada de coleta e registro dos casos de violência política contra as mulheres", esclarece.

Campanha de combate à violência política - Recentemente, a Secretaria da Mulher da Câmara, por meio da Procuradoria da Mulher, lançou campanha nacional de combate à violência política contra a mulher, com o slogan  “Violência Política contra a Mulher. A maior vítima é a democracia”. A campanha é realizada em parceria a Procuradoria Especial da Mulher e a liderança da bancada feminina do Senado Federal; do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (PGE/MPF) – representada pelo Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero; e da Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conta, ainda, com apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) e da ONU Mulheres.

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Ascom - Secretaria da Mulher