A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16/06) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4012/2020, que inclui outras competências para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O projeto está apensado ao PL 8420/2017, da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). As propostas poderão ser votadas nas próximas sessões do Plenário.

A prevenção da violência contra as mulheres vai chegar agora oficialmente às escolas públicas e privadas de todo o País. Projeto aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro (Lei 14.164/2021) cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Os debates vão acontecer sempre na primeira semana de março, por ocasião do Dia Internacional da Mulher. Durante sessão na qual o projeto foi aprovado na Câmara, deputadas se manifestaram sobre o tema.

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência de projeto voltado à área de Educação: o PL 5625/2016, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), inclui na meta 10 do Plano Nacional de Educação (Lei 13005/2014) a realização do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), a fim de certificar competências de jovens e adultos em países que abrigam comunidades de brasileiros emigrados.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/6) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1423/2021, da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), que institui a Lei Henry Borel a fim de estabelecer diretrizes para enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2/6) o Projeto de Lei 741/2021, que cria o programa Sinal Vermelho contra a violência doméstica. O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e obterem ajuda em órgãos públicos e entidades privadas. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para o projeto, de autoria das deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ), Greyce Elias (Avante-MG) e Carla Dickson (Pros-RN).

Com ampla participação da Bancada Feminina, o Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º de junho) vetos totais a três projetos de lei. Os projetos com vetos derrubados integral ou parcialmente seguem agora para promulgação. Os projetos com vetos totais derrubados foram o PL 2508/2020 que prioriza a mulher como provedora para receber o auxílio emergencial de duas cotas de 600 reais destinado às famílias; o PL 3477/2020 que prevê recursos para estados, Distrito Federal e municípios para garantir acesso à internet para alunos e professores das redes públicas; e o PL 795/2021 sobre prorrogação de prazos da Lei Aldir Blanc de incentivo à cultura.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove nesta sexta-feira (28/5), a partir das 14h, o Encontro Internacional Parlamentar, que tem por objetivo promover o intercâmbio e a troca de experiências com parlamentares de diversos países sobre o sistema eleitoral, cotas femininas e a participação das mulheres no Parlamento. A interação com parlamentares de outros países foi uma solicitação feita pela Bancada Feminina à Coordenação da Secretaria da Mulher, por ocasião de reunião das deputadas sobre o tema da reforma política, realizada em 18 de maio.

Já são mais de 14 meses de pandemia da Covid-19 no Brasil. Desde o ano passado, a Secretaria da Mulher e o Centro Cultural da Câmara dos Deputados organizaram uma exposição para retratar a situação das mulheres em tempos de epidemias e homenagear aquelas que dedicaram a vida à Ciência. Apresentada em março e abril no corredor Tereza de Benguela, localizado na Câmara dos Deputados, a visitação não pôde ser aberta às milhares de pessoas que usualmente frequentam os espaços do Congresso Nacional em função das restrições sanitárias. Assim, nesta sexta-feira (28/5), a partir das 10h30, será lançada a exposição virtual “Brasileiras em Tempos de Epidemias”, em alusão ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Morte Materna.