NOTA DE REPÚDIO

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, órgão representativo da Bancada Feminina, formado pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e pela Procuradoria da Mulher, vem a público manifestar sua indignação e repúdio em relação aos discursos misóginos e machistas, postados no dia 15 de fevereiro de 2022, na rede social Instagram, contra a vereadora Bruna Spitzner, Procuradora da Mulher na Câmara Municipal de Guarapuava, Paraná, em que o perfil @corrupcaobrmeme publicou mensagens e fotos da parlamentar que, segundo ela própria, foram expostas “como se ela fosse uma vitrine, colocada à avaliação”.

Tal assédio moral praticado na rede social contra a vereadora Bruna Spitzner pode ser caracterizado como violência política de gênero (Lei nº 14.192/2021), em virtude de que um dia antes, em 14 fevereiro de 2022, a referida vereadora foi conduzida pelo segundo ano consecutivo ao cargo de Procuradora da Mulher de Guarapuava, pelo vereador e presidente daquela Câmara Municipal, João Carlos Gonçalves que, inclusive, destacou seus méritos.

Nesse sentido, manifestamos apoio e solidariedade à vereadora Bruna Spitzner, além de repúdio às declarações postadas com insultos de teor misógino, claramente com o objetivo de achincalhar não só a vereadora, mas todas as mulheres que têm a ousadia e o mérito de alcançar altos cargos de notória responsabilidade por suas lideranças dentro dos espaços públicos de decisão e poder. 

Ressalte-se que os discursos machistas utilizados tendem a reduzir as mulheres a posições hierárquicas menores, relegar seu papel de subserviência aos homens e negar seus espaços de direito.  Atitudes como essas reiteram que é preciso agir coletivamente no enfrentamento à violência política de gênero dentro das instituições e no ambiente virtual das redes sociais.

Ao reiterar sua solidariedade para com a vereadora e Procuradora da Câmara de Municipal de Guarapuava (PR), Bruna Spitzner, a Secretaria da Mulher da Câmara entende que, à luz da Constituição federal, aquele que publica ou compartilha informações desonrosas sobre alguém (difamação), atinge a dignidade, a respeitabilidade ou o decoro de alguém por meio de mensagens em redes sociais (injúria), ou acusa falsamente alguém pela prática de crime (calúnia), comete crime contra a honra e, mesmo em ambiente virtual, está sujeito às sanções previstas no Código Penal. Portanto, em tempos de polarização política, acirrada no ambiente web e nas redes sociais, não se pode prescindir de alertar sobre as consequências a que estão sujeitos, de serem responsabilizados civil e criminalmente pelas ofensas proferidas.

A Secretaria da Mulher coloca-se à disposição da parlamentar para requerer das autoridades competentes que sejam tomadas as medidas legais cabíveis, a fim de assegurar que ela possa exercer seu honroso cargo de Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Guarapuava, (PR), em conformidade com os princípios democráticos consagrados na Constituição Federal, para que, em conjunto com as demais Procuradorias Municipais e Estaduais da Mulher possa continuar a exercer com paz e dignidade seu trabalho em prol da eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres.

Brasília, 16 de fevereiro de 2022.

Secretaria da Mulher – Câmara dos Deputados