Senado celebrou os 90 anos do voto feminino no Brasil

Na quinta-feira (24/02), o Senado Federal promoveu sessão especial em homenagem aos 90 anos do voto feminino no Brasil.
25/02/2022 20h30

Foto: Edilson Rodrigues - Agência Senado

Senado celebrou os 90 anos do voto feminino no Brasil

Procuradora da Mulher na Câmara, Tereza Nelma

Na quinta-feira (24/02), o Senado Federal promoveu sessão especial em homenagem aos 90 anos do voto feminino no Brasil, direito assegurado em 24 de fevereiro de 1932 pelo Código Eleitoral. O texto é considerado o primeiro diploma legal a autorizar a participação feminina nas eleições. A atividade foi promovida pela Procuradoria Especial da Mulher e bancada feminina do Senado. Após nove décadas com acesso ao voto, as parlamentares e convidadas participantes da solenidade destacaram que a mulher brasileira tem como desafio garantir o direito de ser votada em condições de igualdade em relação aos homens. 

Pela Câmara dos Deputados, participaram a procuradora da Mulher, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) e Lídice da Mata (PSB-BA), 2ª procuradora adjunta da Mulher e que foi deputada federal Constituinte.  

A procuradora Tereza Nelma afirmou que a luta das mulheres “não é partidária, não tem cor, não tem etnia e não tem valores econômicos”. Eleita em 2018 para uma cadeira no Congresso, ela destacou a importância da Lei 12.034, de 2009, que fixou o percentual mínimo de 30% para candidaturas de cada sexo. Eu ganhei graças à cota. Não tive recursos do partido, não tive direito a televisão, rádio ou jornal na minha campanha. Porque eles não acreditavam que eu pudesse chegar. Fui um ponto fora da curva. Sou defensora da cota. Um dia, não precisaremos mais. Mas, no momento, precisamos dela“, afirmou. 

A ex-senadora e ex-deputada federal Constituinte, deputada Lídice da Mata, lembrou que direitos elementares assegurados pelas mulheres só foram conquistados após décadas de mobilização. É o caso da licença-maternidade. Proposto pela primeira vez em 1934, o benefício só foi inscrito na Constituição federal em 1988. Lídice citou esse exemplo para cobrar celeridade no avanço da participação feminina na política. Vejam as distâncias. Veja como são quase homeopáticas as conquistas para as mulheres no Brasil. Que o direito de voto signifique não apenas o direito de a cidadã brasileira votar, mas especialmente o direito de a cidadã brasileira ser votada. Esse é o grande desafio do momento. É nossa tarefa central transformar o direito de voto das mulheres em direito à participação política e em direito efetivo de ser votada“, disse.

 

A senadora e procuradora da Mulher Leila Barros (Cidadania-DF) lembrou que o direito de votar e ser votada no Brasil “é algo absolutamente recente” e alertou que a democracia brasileira ainda carece de meios para “assegurar equidade política entre os gêneros”. Somos mais da metade da população brasileira. Mas, no Congresso Nacional, compomos apenas 15% dos membros. No Poder Executivo, entre prefeitas e governadoras, o índice é ainda pior. Os números são reflexo de uma sociedade ainda patriarcal e misógina, amparada por preconceitos e falta de oportunidades para as mulheres“. afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina no Senado, defendeu a reserva de cotas para os mandatos, e não apenas para candidaturas. Ela reivindicou ainda uma participação maior das mulheres nas instâncias decisórias dos partidos. A gente tem que mudar: estabelecer vaga de mandato. Argentina fez isso, Chile fez isso. Alemanha e Inglaterra estabeleceram cotas nos partidos. Você amplia a participação dentro do partido e consegue reverberar. Quem decide quem vai participar de programas e propagandas eleitorais? É o partido. Quem decide as candidaturas? É o partido. E quem está comandando os partidos? Os homens. A gente precisa ocupar o espaço“, afirmou.

Existência sonegada - A ministra Maria Clara Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lembrou que, há 90 anos, as mulheres “tinham sua existência sonegada”. Segundo a magistrada, o Código Eleitoral de 1932 inaugurou o papel da cidadã brasileira. Para Maria Clara, apesar dos avanços, desafios à participação feminina nos espaços de poder ainda permanecem. Quais são os papéis femininos que ainda hoje não se normalizaram? A palavra ‘deputada‘ é muito pouco dita por nós. A palavra ‘senadora‘ também não está normalizada. Hoje, quase não falamos a palavra ‘governadora‘. Temos apenas uma. No Poder Judiciário, a palavra ‘ministra‘ precisa se normalizar. Nos tribunais superiores, somos apenas 15,7% de mulheres. A situação nos cobra uma indignação ainda maior“, afirmou.

Para a cientista política Juliana Fratini, a sociedade brasileira tem “uma estrutura patriarcal e absolutamente misógina”. Ela considera que “a gente realmente precisa dessa voz nas instituições públicas. Por mais que as mulheres tenham trabalhado, hoje os números são muito baixos. A gente tem uma sub-representatividade feminina nas instituições. É um caminho muito grande a trilhar“, afirmou.

Já Anastacia Divinskaya, representante no Brasil da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU-Mulheres), disse que o Código Eleitoral de 1932 foi “um triunfo da democracia”. Segundo ela, a conquista se deu após “muitas décadas de indiferença para os direitos das mulheres”. Anastacia também elogiou a cota de 30% das candidaturas para cada gênero. Há mais mulheres negras no Congresso, e a primeira mulher indígena foi eleita. Isso traz diversidade e uma representação mais justa à democracia brasileira para o Poder Legislativo. Ainda assim, a paridade de gênero está longe de ser alcançada. Através da igualdade de poder compartilhado, mulheres e homens podem resolver coletivamente desafios urgentes. Pelo contrário, quando as mulheres brasileiras não são incluídas na tomada de decisões, é pouco provável que os resultados políticos sejam eficazes“, ponderou.

 

Assista à íntegra da sessão especial

 

Fonte (matéria completa) da Agência Senado