Aprovada urgência para projeto que cria Sistema Nacional de Educação
O SNE estabelece regras de cooperação entre União, estados e municípios nas ações educacionais
17/02/2022 10h15
Banco de Imagens - Câmara dos Deputados
Professora Dorinha Seabra Rezende
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16;02) requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 25/19, de autoria da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
Pelo projeto serão fixadas normas de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nas políticas, programas e ações educacionais. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
