No último mês de junho, três projetos de iniciativa de deputadas da bancada feminina da Câmara foram transformados em normas legais, todas publicadas em 10 de junho: a que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher; a que trata do auxílio emergencial em dobro para famílias monoparentais; e a que garante recursos para Internet gratuita para a educação básica. Outros três projetos da bancada feminina viraram lei em maio.

Nesta quinta-feira (1º/07), a Câmara dos Deputados aprovou substitutivo da deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ), ao Projeto de Lei 226/2019, do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), que prevê normas para a divulgação de números de centrais para denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180) e de violações de direitos humanos (Disque 100). A matéria será enviada ao Senado.

Iniciativa irá consolidar pesquisas sobre participação da mulher na política Com a presença de mais de 40 participantes, entre deputadas, pesquisadoras e representantes de organismos governamentais e não-governamentais, foi lançado nesta quarta-feira (30/06) o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Observatório tem por objetivo investigar, monitorar e centralizar estudos, pesquisas e indicadores sobre a atuação política de mulheres em âmbito federal, estadual e municipal.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24/06) o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/2021, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), que dispensa os estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) do pagamento das prestações até o fim de 2021.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, lança na quarta-feira (30/06), às 17 horas, o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), que será coordenado por três deputadas federais, com Núcleos Estaduais instalados nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e parceria com instituições de pesquisa e de representação feminina.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), defendeu em Plenário nesta quarta-feira (23/6) a deputada federal Luisa Canziani (PTB-PR), acusada por parlamentares de utilizar um microfone durante a gravação de um programa de televisão para gravar conversas não autorizadas. As deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Joice Hasselmann (PSL-SP) também se solidarizaram.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (17/06) proposta que inclui a promoção da educação de brasileiros que moram no exterior entre as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto de Lei 5625/2016, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), teve relatoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e agora segue para o Senado Federal.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17;6) o Projeto de Lei 1136/2019, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que cria o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, a ser celebrado em 14 de maio. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS). O texto agora será analisado pelo Senado Federal.