Foi sancionada, sem vetos, a Lei 14.306/2021, que entrou em vigor nesta sexta-feira (4/3), que institui o Dia Nacional da Síndrome de Down, a ser celebrado em 21 de março de cada ano. O texto define ainda que os órgãos públicos responsáveis pelas políticas voltadas às pessoas com síndrome de Down promoverão eventos que valorizem esses indivíduos na sociedade.

No dia 21 de março também é comemorado Dia Mundial da Síndrome de Down. A data foi proposta pela associação britânica Down Syndrome International (DSI) porque, em inglês, se escreve 3/21, o que faz alusão à trissomia do 21, condição genética causada pela presença de três cromossomos 21 nas células dos indivíduos com Down, em vez de dois. 

A nova lei tem origem no PL 8189/2014, do ex-senador Lindbergh Farias, que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Na Câmara, a proposição teve relatorias da ex-deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e da deputada Maria do Rosário (PT-RS) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 

Fonte: Agência Câmara de Notícias