A sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher, realizada nesta terça-feira (8/3), foi marcada pela defesa de cota para mulheres no Parlamento, pela cobrança de orçamento federal para o combate à violência contra mulheres e pelo repúdio aos comentários sexistas do deputado estadual paulista Arthur do Val (Podemos) a respeito das ucranianas.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), enfatizou que a data não é exclusivamente comemorativa, já que os níveis de desigualdade entre homens e mulheres nas esferas social, econômica e política são alarmantes no País, com altos índices de violência contra a mulher, precarização do trabalho feminino e sub-representação das mulheres na política.

Ela defendeu mais mulheres no Parlamento, repudiou a violência política contra as mulheres e pediu que as demandas das bancadas femininas no Congresso Nacional sejam levadas em conta o ano inteiro. Além disso, cobrou orçamento para ampliar a rede de proteção para a mulher vítima de violência.

“Em um país como o Brasil, com 5.700 municípios, só temos 381 Delegacias Especializadas da Mulher. Num país com tantos municípios, só temos 139 Varas Judiciais Especializadas da mulher. A grande maioria dos estados só tem uma Casa Abrigo para atender a todas as denúncias que chegam”, afirmou.

A coordenadora da bancada feminina da Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), condenou o machismo estruturante nos Parlamentos e salientou que muitas vitórias políticas femininas ocorrem fora do Legislativo, já que nesse poder elas são minoria. Entre as vitórias da bancada feminina no Congresso, Celina citou a aprovação da lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que vai levar a discussão do tema para as escolas públicas e privadas (Lei 14.164/2021). 

Pedido de desculpas - A procuradora da Mulher do Senado, senadora Leila Barros (Cidadania-DF), enfatizou que o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades da Procuradoria e da bancada feminina no Senado. Ela pediu que a Câmara aprecie as emendas do Senado ao projeto de lei que reserva 5% do fundo nacional de segurança pública para ações de enfrentamento à violência contra a mulher (PL 123/2019).

Leila Barros foi uma das parlamentares que condenou os comentários sexistas do deputado estadual paulista Arthur do Val a respeito das mulheres ucranianas. “O machismo e a falta de empatia que ele demonstrou com as mulheres de uma nação que está enfrentando o sofrimento de uma guerra desonram e envergonham nosso País perante o mundo”, afirmou. “Por isso, em nome da população brasileira e deste Congresso nacional, apresento as minhas desculpas às mulheres ucranianas”, completou.

As bancadas femininas do Senado e da Câmara já emitiram nota de repúdio contra os comentários do deputado paulista.

A procuradora da Mulher no Senado salientou que o dia 8 de março é de luta para a mulher ter assegurada sua representatividade nas esferas de comando na sociedade, já que o modelo atual, em que o comando está majoritariamente nas mãos dos homens, tem apresentado deficiências. “A prova é que o meio ambiente está agonizando e pedindo socorro”, disse. Segundo Leila, a degradação climática atinge mais as mulheres, por conta das desigualdades sociais e por elas estarem em situação de vulnerabilidade, com 1,3 bilhão de mulheres em situação de pobreza no mundo. Conforme a senadora, as pautas de interesses das mulheres beneficiam toda a sociedade.

Baixa representatividade - Líder da bancada feminina no Senado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) comemorou os 90 anos do voto feminino no Brasil, mas lamentou que o País ainda hoje tenha apenas uma governadora de estado e uma prefeita de capital, além de ter baixa presença das mulheres no Parlamento.

No ranking da União Interparlamentar sobre a participação das mulheres na política em 190 países, o Brasil ocupa a posição 145, ficando atrás de quase todos os países da América Latina.

A senadora defendeu a instituição de cota de cadeiras de mulheres no Parlamento para alterar esse quadro. “Se não mudarmos a legislação brasileira, só teremos isonomia em relação à participação política das mulheres no Brasil daqui a 120 anos”, apontou.

Além disso, Eliziane Gama ressaltou a importância de as mulheres terem prioridade no Orçamento brasileiro. “Em 2020 tínhamos R$ 132 milhões para o combate da violência contra as mulheres. Em 2021, esse orçamento caiu para R$ 61 milhões. Em 2022, caiu ainda mais, R$ 43 milhões”, informou.

Segundo ela, em 2019, a Casa da Mulher Brasileira, criada para atender vítimas de violência doméstica, teve orçamento zero. Ela lembrou ainda que, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorre 1 estupro a cada 10 minutos no Brasil. Emocionada, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), por sua vez, chamou a atenção para o horror da violência sexual durante as guerras.

Estupro de meninas - Presidente do Instituto Liberta, Luciana Temer salientou que no Brasil a violência sexual ocorre sobretudo contra meninas: 60,6% de todos os estupros registrados no País em 2021 foram contra meninas menores de 13 anos (dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública). 

Ela ressaltou ainda que todos os anos são registrados 19 mil bebês nascidos de meninas entre 10 e 14 anos, fora os bebês sem registro. “Isso somado à média de 6 abortos diários praticados em meninas de menos de 14 anos grávidas dá mais 21 mil meninas grávidas com menos de 14 anos no Brasil anualmente. Isso só do que se tem registro”, apontou. Além disso, Luciana Temer informou, citando dados do IBGE, que 6 em cada 10 dessas meninas não estudam nem trabalham e destacou a necessidade de protegê-las e empoderá-las.

Eleições - As deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacaram a importância da atuação da bancada feminina para a inclusão na pauta das casas legislativas de propostas de interesse das mulheres. Já as deputadas Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC), por sua vez, pediram que, nas eleições, o voto não vá para candidatos com posições misóginas.

A ex-senadora Marina Silva, que também participou da sessão, sugeriu que o eleitor questione se o candidato está comprometido com a proteção do meio ambiente, o combate ao racismo e à discriminação contra as mulheres, o combate à corrupção e à “polarização tóxica”.

A sessão contou ainda com a presença da deputada da Assembleia Nacional Constituinte de 1988 Moema São Tiago; da presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia, Margareth Dalcolmo; da empresária e presidente do grupo Mulheres do Brasil, Luiza Trajano, entre outras personalidades.

Fonte: Agência Câmara de Notícias