A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove, anualmente, a Campanha Março Mulher, para celebrar o mês e o Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de Março, com atividades voltadas ao debate sobre conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, além de conscientizar a população sobre as desigualdades e violência de gênero. As ações são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher, em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher e Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal e outras instituições parceiras.

Sempre no mês de março, a bancada feminina busca votar projetos prioritários em defesa das mulheres, a partir de pauta definida nas reuniões de Colégio de Líderes. Este ano, foram aprovadas 18 proposições durante o mês, específicas sobre temas voltados às mulheres, sendo nove Projetos de Lei; sete Requerimentos de Urgência; uma Medida Provisória; e um Projeto de Resolução.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), lembra que este ano a Secretaria da Mulher completa 10 anos de atuação: “Desde que foi criada, em 2013, a Secretaria da Mulher, que reúne a Procuradoria da Mulher e a Coordenadoria Geral dos Direitos da Mulher, representando as deputadas federais, passou a ter assento no Colégio de Líderes, com direito a voz, voto, sugerir pautas de votação e discursar no Plenário no horário destinado aos líderes partidários. Essa conquista foi possível a partir da institucionalização da Secretaria”, afirma.

Aprovações – Entre os projetos de lei aprovado, estão o PL 1883-A/2021, da ex-deputada Celina Leão, que facilita crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres e a microempreendedoras individuais. Também foi aprovado em março o PL 3792/2019, de iniciativa da ex-deputada Professora Rosa Neide, com relatoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê a criação de um selo de qualidade para empresas que não tenham entre seus administradores agressores de violência doméstica e familiar. Ambos seguiram para análise do Senado Federal.

Já o PL 4534/2021, das deputadas Tábata Amaral (PSB-SP), Adriana Ventura (Novo-SP) e das ex-deputadas Carla Dickson, Professora Dayane Pimentel e Leda Sadala, entre outros, foi relatado em Plenário pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), e trata do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual. De autoria das deputadas Maria do Rosário, Gleisi Hoffmann (PT-PR), Natália Bonavides (PT-RN), Luizianne Lins (PT-CE), Benedita da Silva (PT-RJ) e Erika Kokay e das ex-deputadas Rejane Dias (PT-PI), Professora Rosa Neide, o PL 976/2022, que institui pensão especial destinada às crianças e adolescentes filhas(os) de mães vítimas de feminicídio, também foi aprovado na Câmara e será analisado ainda pelo Senado.

Outra proposição que seguiu para o Senado é o PL 81/2022, de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro, com relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF). A proposição dispõe sobre o direito de toda mulher ter acompanhante de sua livre escolha, em consultas e exames, inclusive ginecológicos, tanto em estabelecimentos públicos e privados.

Seguiram para sanção presidencial quatro projetos aprovados pela Câmara e Senado. São eles: o PL 2113/2019, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que trata de cirurgia plástica reparadora de mama e seguiu para sanção presidencial; o PL 2099/2019, das deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário, com relatoria em Plenário da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), que trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos; o PL 3796/2004, também da deputada Laura Carneiro, com relatoria da deputada Erika Kokay, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico; e o PL 1604/2022, de iniciativa da ex-senadora Simone Tebet, que teve relatoria na Câmara da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que trata de medidas protetivas de urgência e estabelece que a causa ou motivação dos atos de violência e a condição do ofensor ou da ofendida não excluem a aplicação da lei.

Ainda entre as proposições de interesse da pauta feminina, também foi aprovada a MP 1.140/2022, do Poder Executivo, com relatoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento e ao Assédio Sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e à violência sexual, no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Por fim, em março também foi aprovado o Projeto de Resolução - PRC 31/2023, das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Luisa Canziani (PSD-PR), com relatoria da deputada Maria do Rosário, já promulgado, que alterou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar direitos às deputadas gestantes.

Combate à violência contra mulheres – Além da atuação da bancada feminina, o mês de março também costuma marcar a apresentação de recorde de proposições voltadas à defesa das mulheres e ao combate à violência de gênero. Segundo levantamento divulgado pela Agência Câmara de Notícias, somente no primeiro mês da nova legislatura (fevereiro), foram apresentados 42 projetos de lei na Câmara dos Deputados voltados ao combate à violência contra a mulher. Vários se referem à proteção da mulher em estabelecimentos noturnos após o caso envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, na Espanha, que já tem 16 proposições sobre o tema tramitando em conjunto.

Nos dois primeiros meses deste ano foram apresentadas 59 propostas por deputados e deputadas. Desse total, 35 tratam do combate à violência contra a mulher e outras 24 proposições tratam de saúde, equidade salarial e período menstrual.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), destaca o empenho das deputadas em focar na ampliação de leis que garantam maior proteção às mulheres em diversas áreas: “As proposições apresentadas pela bancada feminina giram em torno de temas como saúde, educação, cultura, economia e empreendedorismo feminino, mas, principalmente, propostas que levem em conta o aumento da segurança para meninas e mulheres e assistência em casos como, por exemplo, do projeto que apresentamos para instituir pensão especial para órfãos de vítimas de violência doméstica com idade até 18 anos, e que ainda está em tramitação. Quando se trata da pauta da mulher, evitamos temas polêmicos. A Secretaria da Mulher atua de forma suprapartidária e precisamos nos unir para que consigamos aprovar mais projetos voltados ao interesse das mulheres”, destacou.

Produtividade - O maior aumento da bancada feminina na Câmara  nas eleições de 2022, com 91 deputadas eleitas para a atual legislatura, levou a um recorde de apresentação de propostas relativas aos direitos da mulher, segundo dados do Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) da Secretariada Mulher. A coordenadora de pesquisa do Observatório, Ana Cláudia Oliveira, explica como as mulheres tendem a apresentar um número maior de propostas se comparadas aos homens. “Enquanto cada uma das deputadas, na última legislatura, apresentou em média 50 proposições, os homens apresentaram 35 proposições  cada, na média. Então, agora que as mulheres estão em maior quantidade no Parlamento, e se elas já são mais produtivas em proporcionalidade aos homens, é natural que temas de interesse da bancada feminina e temas sobre os direitos das mulheres, combate a todos os tipos de violência contra as mulheres e outros que tendem a buscar a igualdade entre homens e mulheres no nosso País também sejam mais apresentados na Câmara”, avalia.

Eventos – A Campanha Março Mulher de 2023 reuniu 11 eventos, voltados a temas como igualdade, combate à violência política e reforma tributária. Foram realizados ato solene de abertura da Campanha Março Mulher; sessão solene em homenagem Dia Internacional da Mulher; aula magna do curso de Gênero e Raça nos Planos Plurianuais Estaduais, sobre o tema “Instrumentos de Planejamento e Desigualdades de Gênero e Raça”, desenvolvido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP); sessão solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose; exposição “Mulheres: histórias e conquistas” (confira reportagem), em parceria com o Centro Cultural da Câmara dos Deputados; seminário  “Elas Querem Igualdade”, em parceria com o Grupo Mulheres do Brasil; sessão solene em homenagem à vereadora Marielle Franco, in memoriam; exposição “Marielle Franco - Nesse Lugar”, organizada pela liderança do PSOL na Câmara, Fundação Lauro Campos e Fundação Marielle Franco; debate sobre a reforma tributária na perspectiva de gênero; lançamento da quarta edição da Campanha de Combate à Violência Política contra as Mulheres e lançamento da publicação "O que é Violência Política contra a Mulher?", produzido pela Secretaria da Mulher e Edições Câmara.

Saiba mais:

• Apresentação de propostas sobre temas relacionados à proteção de mulheres bate recorde na Câmara
• Levantamento aponta que produtividade legislativa da bancada feminina na Câmara é maior que dos homens

Assista na TV Câmara:

• Apresentação de propostas em prol das mulheres aumenta na Câmara

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• Em um mês, deputados apresentam 42 projetos para combater a violência contra a mulher

Ouça também reportagem da Rádio Câmara: 

• Apresentação de propostas sobre temas relacionados à proteção de mulheres bate recorde na Câmara

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31/03/2023 - Ascom - Secretaria da Mulher

Atualizado em 03/04/2023

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