Foi oficializado por meio da Portaria 13/2022, publicada no Diário Oficial da Câmara dos Deputados, grupo de trabalho da Secretaria da Mulher que tem como finalidade contribuir para a construção da governança orçamentária, com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres, compreendendo as leis orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) e os normativos e instrumentos de direito financeiro, tributário e fiscal.

No final do ano, a então coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), hoje governadora em exercício do Distrito Federal, encaminhou solicitação de criação do grupo ao presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ela lembrou que a articulação de parcerias com foco no Orçamento Mulher ocorre desde 2021, quando especialistas e técnicos da área se reuniram para organizar o Seminário Internacional Orçamento Mulher, realizado em abril de 2022. 

Formalizado, o grupo tem ainda, entre suas finalidades, dialogar com a sociedade civil e articular pautas na Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, sobre a importância da construção de políticas públicas e do orçamento com foco na superação das desigualdades entre homens e mulheres, com destaque para a perspectiva de raça, além de sensibilizar entes federados e apoiá-los na capacitação para a implantação de governança orçamentária com foco na superação da desigualdade entre homens e mulheres; e desenvolver capacidades dos entes federais e subnacionais.

Como competências, caberá ao novo grupo de trabalho: realizar avaliação sobre leis orçamentárias e sua execução, bem como outros normativos de finanças públicas, com foco na ampliação dos direitos e políticas públicas para as mulheres; realizar reuniões técnicas com especialistas e propor audiências públicas às deputadas membras das comissões da Casa; analisar projetos de lei em tramitação nas Casas do Congresso Nacional, relacionados ao ciclo orçamentário, em especial projetos de lei orçamentária, de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual, identificando demandas e recortes específicos relacionados ao Orçamento Mulher que devam ser analisados; sugerir emendas e projetos à bancada feminina da Câmara dos Deputados; analisar e sugerir melhorias ao relatório do Poder Executivo do Orçamento Mulher, cuja apresentação foi determinada pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias; elaborar e articular ações para capacitar quadros da administração pública federal e dos entes federados no que se refere ao Orçamento; atuar em parceria com a Procuradoria da Mulher, a liderança da bancada feminina e a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional, além da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização, e outras que estiverem em funcionamento.

Participantes – As deputadas da 57ª Legislatura, que terá início em 1º de fevereiro próximo,  podem solicitar participação e atuação no novo GT, que também será integrado por representantes de instituições parceiras, já designadas na respectiva Portaria. Participam as seguintes instituições: ONU Mulheres, representada por Ana Carolina Querino;  Virgínia de Ângelis Oliveira de Paula (titular) e Andreia Rocha Bello de Oliveira (suplente), pelo Tribunal de Contas da União (TCU); Ana Lúcia de Azevedo Mufioz dos Reis (titular) e Josiane Lima Paiva (suplente), pelo então Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (que no novo governo foi desmembrado em Ministérios dos Direitos Humanos e da Mulher); Alessandra Hallem Pimentel Vilhena (titular) e Cinelande Melo da Silva Norberto (suplente), pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Governo do Estado de Roraima; Hannah Maruci Aflalo, pela organização Tenda das Candidatas; Gilda Cabral, representando o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA); Sarah Habersack, como titular do Deutsche Gesellschaft für lnternationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH; Pedro Marin, da Fundação Tide Setubal; Tathiane Piscitelli (titular) e Núbia Castilhos (suplente), do Grupo de Estudos Gênero e Tributação da Fundação Getúlio Vargas (FGV); Marina Barros (titular) e Clara de Sá (suplente), do Instituto Alziras; Carmela Zigoni, pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Roseli Faria (titular) e Elaine de Melo Xavier (suplente), representantes do Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor); Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos (titular) e Bárbara Kelly Lôbo Alves de Oliveira (suplente), ambas da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal (Promul); Helena Assaf Bastos (titular) e Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos (suplente), pela Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal); Ana Carla Bliacheriene (titular),  docente da Universidade de São Paulo (USP) e servidora do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), e Doris de Miranda Coutinho (suplente), conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCM-TO); Julia Rodrigues, consultora de Orçamentos, Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados; Ursula Peres, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH-USP) e pesquisadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM-USP).

Danielle Gruneich, assessora da área legislativa e orçamentária da Secretaria da Mulher, explica que a partir da oficialização do GT pela portaria de 23 de dezembro último, outras entidades e instituições parceiras poderão ser convidadas a integrar o grupo, que será coordenado por deputadas designadas pela própria Secretaria. “Todos os documentos elaborados no âmbito do GT serão apresentados à Coordenadoria-Geral dos Direitos da Mulher e disponibilizados ao público na página web da Secretaria da Mulher no Portal da Câmara dos Deputados. O Grupo de Trabalho também contará com apoio técnico das Consultorias Legislativas e de Orçamento da Câmara dos Deputados e da assessoria técnica da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados”, informa.

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12/01/2023 - Ascom – Secretaria da Mulher