De acordo com a ferramenta, as ações específicas para mulheres em 2022 representam apenas 8,82% do orçamento efetivo do governo federal (descontados valores de refinanciamento da dívida e repartição de receita). São R$ 233,5 bilhões, ante um orçamento efetivo total de R$ 2,6 trilhões. Rita de Cássia avalia que a ferramenta pode subsidiar a atuação de gestores públicos, parlamentares e sociedade civil.

"Antes, quando se abria o Orçamento da União, não se conseguia ter uma visão clara sobre o que estava sendo feito em prol das mulheres. A clareza nas várias linhas de trabalho do orçamento é extremamente importante para o governo e para as equipes de trabalho dentro dos próprios Ministérios, que ficam inseguras de saber quanto vão dispor para tocar a política pública. É importante para os parlamentares, que podem sugerir emendas específicas para as mulheres, conseguir saber que aquelas ações estão sendo executadas. E é importante para a sociedade. Na hora de fazer pressão por determinados interesses para as mulheres, a falta de números acaba obrigando as entidades a aceitar o que o governo aponta. Com o painel, a participação passa a ser mais igual: a gente conversa ombro a ombro com o próprio governo", argumenta.

Grupo Orçamento Mulher - No ano passado, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com o Senado Federal e outras instituições e organismos governamentais, criou um grupo de trabalho denominado Orçamento Mulher, para debater ações e iniciativas para incentivar a perspectiva de gênero e raça no orçamento público brasileiro. A analista legislativa da Secretaria da Mulher, Danielle Gruneich, lembra que o "Brasil já contou e conta com experiências na delimitação de orçamentos sensíveis à condição diferenciada da mulher na sociedade. Entre 2002 e 2015, foi executado o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) e, recentemente, houve a inclusão de dispositivos com perspectiva de gênero nas leis de diretrizes orçamentárias de 2021 e 2022. A referida inclusão determina a obrigação do Poder Executivo Federal de divulgar, até 31 de janeiro de cada ano, relatório de execução orçamentária do Orçamento Mulher referente ao exercício anterior, além de obrigar a elaboração de metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres". 

Apesar do reconhecimento em várias esferas governamentais e políticas de que as políticas públicas, mesmo as universais, não são neutras em relação à gênero, raça e etnia, tendo em vista seu impacto diferenciado entre homens e mulheres, brancos, negros, indígenas e quilombolas, ainda resta um grande caminho para a sensibilização dos gestores e políticos para a efetivação desse olhar no desenho e na execução de políticas públicas, bem como para a transparência do orçamento brasileiro do ente nacional e dos entes subnacionais. "Por isso, colocar em prática essa perspectiva no orçamento representa um enorme desafio metodológico, o que exige um debate profundo que envolva todos os atores e atrizes responsáveis por tal tarefa", afirma a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF).

Já a procuradora da Mulher na Câmara, deputada Tereza Nelma (PSD-AL), lembra que em abril a Secretaria da Mulher promoveu o Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes, "que possibilitou trazer esse debate de forma mais presente para o público brasileiro". O evento contou com a realização e apoio de diversas entidades da sociedade civil, além da participação de representantes de organismos e entes internacionais.  Também foi realizada a oficina Orçamento Mulher, em parceria com o Centro de Formação (Cefor) da Câmara dos Deputados".

Perfil dos gastos - As despesas autorizadas para 2022 são 1,5% menores do que a dotação autorizada no ano passado, quando o Orçamento Mulher foi de R$ 237,2 bilhões. Em 2021, as despesas planejadas para esse segmento representaram 8,84% de um orçamento efetivo de R$ 2,7 trilhões. 

O painel Orçamento Mulher detalha os valores pagos pela União em políticas destinadas ao público feminino. Até setembro deste ano, o Poder Executivo desembolsou R$ 174,2 bilhões — ante os R$ 168,6 bilhões pagos até o mesmo mês do ano passado. A alta no volume de pagamentos é de 3,32%. 

O Ministério da Saúde é o órgão mais favorecido pelo Orçamento da Mulher, de acordo com o painel lançado pela Conorf. Considerando-se os R$ 233,5 bilhões em despesas planejadas para 2022, a pasta deve receber até o final do ano R$ 94,5 bilhões — seguida dos ministérios da Cidadania (R$ 78,5 bilhões), da Educação (R$ 50,9 bilhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 809,5 milhões). As operações oficiais de crédito somam R$ 8 bilhões. Em 2021, os mesmos órgãos lideraram o ranking de repasses. 

O painel Orçamento da Mulher adota a mesma metodologia elaborada pelo Poder Executivo para definir as políticas específicas para o público feminino. Das 79 ações adotadas pelo governo federal, 65 foram contempladas no orçamento deste ano. No ano passado, 77 programas foram beneficiados. Em 2022, o destaque é para as seguintes ações: atenção à saúde para procedimentos em média e alta complexidade (R$ 56,8 bilhões); Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência e da renda mensal vitalícia (RMV) por invalidez (R$ 41,2 bilhões); complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação — Fundeb (R$ 33,4 bilhões); benefícios de prestação continuada (BPC) à pessoa idosa e da renda mensal vitalícia (RMV) por idade (R$ 33,3 bilhões); e piso de atenção primária à saúde (R$ 22,4 bilhões). 

A consultora de Orçamento Rita de Cássia observa ainda que a maior parte das ações definidas pelo Poder Executivo como políticas para as mulheres se referem a despesas obrigatórias previstas na legislação. É o caso do BPC e da complementação do Fundeb, que não são ações orientadas especificamente para o público feminino. "A gente olha para esses valores, e a primeira conclusão é de que mais de 90% dos recursos são de benefícios obrigatórios e previstos na legislação, como o BPC. Não tem nada em especial para as mulheres. Só está colocado porque estatisticamente as mulheres são as maiores beneficiadas. Quando se pega os 10% restantes, que não são despesas obrigatórias, como os programas de combate à violência doméstica, é uma tragédia: houve uma redução drástica desde 2021", afirma.