Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (30 de janeiro) com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), a Secretaria da Mulher, formada pela coordenação da bancada feminina e pela Procuradoria da Mulher, entregou uma Carta-Compromisso contendo os principais pontos de destaque para a nova legislatura. 

A coordenadora da bancada feminina, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), explicou que o objetivo do documento é apontar aos candidatos à Presidência da Câmara as principais propostas e preocupações das deputadas, para construir um compromisso de pauta e priorização dos temas de interesse da bancada para o período de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2025 (eleição da Mesa Diretora da Câmara se dá a cada dois anos). 

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que ocupa o cargo de primeira procuradora adjunta da Mulher - e assume a Procuradoria a partir de quarta-feira (1º/2), com a não reeleição da procuradora deputada Tereza Nelma (PSD-AL) -, destacou que a bancada feminina cresceu: de 77 deputadas, a nova legislatura inicia com 91 eleitas, um crescimento de 18%, e representa a segunda maior bancada da Câmara, atuando de forma permanente na defesa dos direitos das mulheres de modo suprapartidário.

Além de Luisa Canziani e Maria Rosas, a reunião contou com a presença da ex-coordenadora da bancada feminina, Celina Leão (PP), governadora em exercício do Distrito Federal, que fez questão de reforçar os pontos prioritários e falar sobre a importância da atuação conjunta da bancada feminina, da Secretaria e da Procuradoria da Mulher. Também participou a deputada Soraya Santos (PL-RJ), atual secretária de Relações Internacionais da Câmara. O presidente da Câmara, e candidato à reeleição ao cargo, deputado Arthur Lira (PP-AL), assinou a Carta se comprometendo com as propostas apresentadas pelas deputadas.

Maria Rosas, Arthur Lira e Luisa Canziani seguram  a Carta-Compromisso assinada (à esquerda). Deputadas Maria Rosas e Luisa Canziani; governadora em exercício do Distrito Federal e ex-coordenadora da bancada feminina, Celina Leão; e presidente Arthur Lira (foto à direita).

Desafios e prioridades - O documento indica quatro áreas temáticas prioritárias de atuação: aumento da participação feminina nos espaços da Câmara dos Deputados; enfrentamento à violência contra a mulher; saúde da mulher; e garantia de pauta para projetos de interesse da população feminina e participação democrática da bancada em atos do Parlamento.

Ao final, são listadas oito garantias para compromisso dos candidatos à Presidência:

1 - inclusão da bancada feminina na composição do Colégio de Líderes do Congresso Nacional;

2 - garantia de autonomia financeira da Secretaria da Mulher;

3 - garantia de participação da bancada feminina no rodízio das relatorias;

4 - garantia de participação de mulheres na composição das Mesas e nas presidências das Comissões Permanentes, Especiais e Temporárias, não inferior a 30%;

5 - garantia de participação da bancada feminina no Colégio de Líderes que se reúne junto ao TSE e demais espaços, como os Conselhos Ministeriais, que versem sobre a maior garantia de direitos;

6 - garantia de não serem pautados temas polêmicos em que não haja consenso da bancada feminina, no sentido de que não ocorram retrocessos e supressões de direitos já adquiridos pela sociedade e principalmente pela mulher brasileira;

7 - compromisso com o amplo debate e participação da bancada feminina sobre a destinação e aplicação de recursos no chamado “Orçamento Mulher”, visando garantir políticas públicas voltadas a meninas e mulheres do País; e

8 - compromisso do presidente da Câmara dos Deputados com a defesa dos direitos das mulheres e manutenção das conquistas legislativas; e com a defesa da ampliação dos direitos políticos-eleitorais das mulheres; assim como com a apreciação rotineira de proposições de interesse prioritário apresentadas pela bancada feminina; bem como com a garantia de votações em datas simbólicas – como é o caso do mês de março (Mês da Mulher), agosto (aniversário da Lei Maria da Penha), outubro (Outubro Rosa) e novembro/dezembro (21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres); e, em especial, garantia de colocar em votação a PEC 134/2015 que reserva vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais.

Participaram as deputadas Alice Portugal (PCdoB-BA), Amanda Gentil (PP-MA), Ana Paula Lima (PT-SC), Ana Pimentel (PT-MG), Andreia Siqueira (MDB-PA), Antônia Lucia (Republicanos-AC), Bia Kicis (PL-DF), Camila Jara (PT-MS), Carol Dartora (PT-PR), Coronel Fernanda (PL-MT), Dandara (PT-MG), Dani Cunha (União-RJ), Daniela Reinehr (PL-SC), Dayany do Capitão (União-CE), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), Delegada Ione Barbosa (Avante-MG), Delegada Katarina (PSD-SE), Denise Pessôa (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Franciane Bayer (Republicanos-RS), Greyce Elias (Avante-MG), Helena da Asatur (MDB-RR), Iza Arruda (MDB-PE), Jack Rocha (PT-ES), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Julia Zanatta (PL-SC), Juliana Cardoso (PT-SP), Lêda Borges (PSDB-GO), Luisa Canziani (PSD-PR), Maria Arraes (Solidariedade-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Maria Rosas (Republicanos-SP), Meire Serafim (União-AC), Natália Bonavides (PT-RN), Professora Goreth (PDT-AP), Rogeria Santos (Republicanos-BA), Rosana Valle (PL-SP), Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), Silvia Cristina (PL-RO), Silvia Waiãpi (PL-AP), Silvye Alves (União-GO), Socorro Neri (PP-AC), Soraya Santos (PL-RJ), Yandra de André (União-SE), e as ex-deputadas pelo PP, Celina Leão (DF) e Margarete Coelho (PI).

Clique aqui para acessar a íntegra da Carta Compromisso da Bancada Feminina aos Candidatos à Presidência da Câmara (2023-2025)

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30/01/2023 - Ascom - Secretaria da Mulher