Grupo de Trabalho | Regulamentação da Licença-Paternidade
Documentos públicos
Projeto de Lei apresentado pelo GT: PL 6216/2023
Portaria de Criação (e retificadoras)
Relatório Preliminar (publicado em 03.10.23)
Eventos programados
Não há eventos do GT programados no momento.
Eventos passados
Vídeo | Palestra "Conexões que importam: Caminhos para uma paternidade mais responsável, equitativa e afetiva", Marcos Piangers (28/08/2023)
Vídeos | Seminário "Paternidade e Corresponsabilidade: Desafios e experiências internacionais para a ampliação da licença-paternidade e do engajamento masculino no cuidado parental" (29/08/2023)
Gravação Manhã | Gravação Tarde
Notícias
30/08/2023 | Debatedores defendem a ampliação da licença-paternidade no país
28/08/2023 | Marcos Piangers fala sobre paternidade responsável e afetiva (Quadro #AoVivonaCâmara da TV Câmara)
21/08/2023 | Seminário Internacional debate paternidade responsável
02/08/2023 | Ato na Câmara reforça importância da licença-paternidade (Reportagem TV Câmara)
26//07/2023 | Ato na Câmara defende regulamentação da licença-paternidade
27/04/2023 | Grupo de Trabalho inicia debates sobre aumento da licença-paternidade
Composição
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Parlamentares |
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Coordenadora: Tábata Amaral PSB/SP |
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Relatora: Amanda Gentil PP/MA |
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Alice Portugal PCdoB/BA |
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Camila Jara PT/MS |
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Delegada Ione Avante/MG |
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Duarte Jr. PSB/MA |
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Flávia Morais PDT/GO |
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Iza Arruda MDB/PE |
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Laura Carneiro PSD/RJ |
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Lídice da Mata PSB/BA |
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Lucas Ramos PSB/PE |
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Luizianne Lins PT/CE |
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Maria Rosas REPUBLICANOS/SP |
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Marussa Boldrin MDB/GO |
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Osmar Terra MDB/RS |
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Pedro Campos PSB/PE |
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Reginete Bispo PT/RS |
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Rosângela Moro UNIÃO/SP |
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Sâmia Bomfim PSOL/SP |
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Silvia Cristina PL/RO |
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Soraya Santos PL/RJ |
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Talíria Petrone PSOL/RJ |
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Zacharias Calil UNIÃO/GO |
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Entidades |
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Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH) |
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Associação Livres |
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Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) |
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Confederação Nacional da Indústria (CNI) |
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Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) |
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Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
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Coordenação de Atenção à Saúde do Homem/Ministério da Saúde |
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Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho/Ministério Público do Trabalho (Coordigualdade/MPT) |
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Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef) |
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Grupo Mulheres do Brasil |
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Instituto liBertha |
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Instituto de Pesquisas Estatísticas Aplicadas (IPEA) |
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Ministério das Mulheres |
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Ministério do Planejamento e Orçamento |
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Ministério do Trabalho e Previdência |
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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) |
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Promundo |
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Rede Brasil do Pacto Global da ONU - |
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Rede Nacional da Primeira Infância (RNPI) |
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Secretaria Nacional de Cuidados e Família/Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome |
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Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) |
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Sociedade de Economia da Família e do Gênero (GeFam) |
