Durante seminário realizado nesta terça-feira (29/8), promovido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados que estuda a ampliação da licença-paternidade, debatedores destacaram a importância da ampliação da licença-paternidade, criada no Brasil durante a Constituinte, mas nunca regulamentada. Alguns especialistas também defendem a criação de uma licença parental, mais abrangente do que a licença-paternidade, que possa contemplar arranjos familiares homoafetivos e famílias que optem pela adoção.

A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que a ampliação da licença-paternidade e sua aplicação para outros ajustes familiares é uma bandeira suprapartidária, e as discussões vão levar a uma proposta possível de ser executada em todo o País. O grupo tem como relatora a deputada Amanda Gentil (PP-MA).

“Já passou da hora de a gente expandir a licença-paternidade e preencher esse vácuo que o Congresso vem deixando na legislação e regulamentar. Mas, para isso, algumas perguntas são fundamentais: Até onde a gente consegue ir? Quem vai pagar essa conta? Como vão pagá-la? Como fazer com que, diferentemente da licença-maternidade, a gente possa incluir a todos”, questionou Tabata Amaral.

Durante o seminário, o ex-deputado constituinte Alceni Guerra, autor da emenda que estabeleceu a licença-paternidade no Brasil, lembrou o preconceito e as dificuldades enfrentadas para se estabelecer o benefício na época.

Experiências internacionais - O representante da Embaixada da Suécia no seminário, Alexander Eriksson, lembrou que lá a licença parental existe desde 1974, e pode ser dividida da forma que melhor atenda à família, sem prejuízos no trabalho. “Na época a lei de licença parental foi um instrumento para fortalecer o papel da mulher no mercado de trabalho. Hoje, com políticas inclusivas adaptáveis e flexíveis, essa licença abrange todos os modelos de família”, explicou.

Engajamento - Rodrigo Laro, representante da Organização Promundo, afirmou que não basta apenas a legislação, é preciso engajar os pais na coparticipação no cuidado com os filhos. Ele citou o exemplo do Chile em que a mãe tem direto de 12 a 18 semanas de licença que podem ser compartilhadas com os pais, mas só 2% dos homens usufruíram desse direito desde 2011.

A diretora global de diversidade e inclusão do Nubank, Helena Bertho, informou que, desde 2022, a empresa conta com um programa de licença parental de 120 dias com o pagamento do salário integral juntamente com os benefícios. Para as gestantes, a empresa segue a legislação brasileira com a licença de 180 dias.

“Abarcando todas as configurações de família e todos os gêneros. Ela pode ser fracionada dentro desse primeiro ano, ela inclui tanto a chegada de filhos biológicos quanto na perspectiva de adoção”. Mas Helena Bertho reconhece que, apesar de todo o programa de licença parental, é preciso um treinamento constante de gestores e funcionários para diminuir a desconfiança que muitas vezes impede o acesso a esse direito.

Assista à íntegra da transmissão do seminário pelo canal Youtube da TV Câmara: manhã e tarde

Fonte: Agência Câmara de Notícias