Na próxima terça-feira, 1º de agosto, às 16 horas, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados, diversos grupos de mulheres estarão realizando ato público em defesa da regulamentação da licença paternidade no Brasil, com a participação de deputadas. Embora seja um direito fundamental previsto na Constituição desde 1988, até hoje não foi regulamentado no Congresso Nacional. Este ano, a Secretara da Mulher criou um grupo de trabalho, formado por deputadas e representantes da sociedade civil, com o objetivo de debater o tema e propor sugestões ao texto da regulamentação, ampliando a licença-paternidade. O ato ocorre no momento em que volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) para decidir se houve omissão em relação à não-regulamentação da licença-paternidade. 

O ato está sendo organizado pelos coletivos Grupo Mulheres do Brasil, Elas Pedem Vista, LiBertha e Elas Discutem, com apoio da Secretaria da Mulher. De acordo com Ana Carolina Caputo, colíder de Políticas Públicas do Grupo Mulheres do Brasil em Brasília, uma das organizadores do ato, a regulamentação e ampliação da licença-paternidade "interessa aos pais, que criam mais vínculos com seus filhos; às mães, que passam a dividir melhor a responsabilidade pelos cuidados; e, por óbvio, aos próprios filhos, que se beneficiam dessa presença". 

Grupo de trabalho - A proposta a ser apresentada é diminuir as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e estimular maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos, conforme descrito na Portaria nº 01/2023, que instituiu o GT. O grupo tem coordenação dos trabalhos a cargo da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), com relatoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA), e é integrado por outros 17 parlamentares de diferentes partidos. Também participam representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil organizada e sindicatos patronais. Duas das instituições que estão organizando o ato do dia 1º de agosto estão entre as participantes do GT: o Grupo Mulheres do Brasil e liBertha.

A assessora Ana Claudia Oliveira, que compõe a coordenação técnica do grupo de trabalho pela Secretaria da Mulher, explica que durante os meses de abril a julho, o GT promoveu uma série de grupos focais de discussão nos quais foram debatidos os principais aspectos que devem compor a regulamentação  da licença-paternidade no Brasil. “Fizemos quatro encontros muito produtivos, incorporando diferentes pontos de vista sobre o formato que uma licença-paternidade estendida poderia ter no Brasil. Por se tratar de um tema complexo e que envolve muitos atores, seria impossível avançar na sua tramitação legislativa sem um debate amplo e foi isso que esse grupo se propôs a construir”, comentou. O grupo de trabalho agora está na fase de consolidação das sugestões para apresentar uma proposta para tramitação legislativa.

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Ascom - Secretaria da Mulher