A ampliação da licença-paternidade na legislação brasileira é um investimento social de alto retorno que beneficia todos: crianças, homens, mulheres, famílias e o próprio país. Hoje, a legislação garante apenas 5 dias de licença remunerada aos pais – apenas 4% do período concedido às mães. Ajustar essa disparidade é urgente e coaduna-se com avanços legais recentes, como a Lei 14.826/2024, que estabelece o dever do Estado em promover a parentalidade positiva, incentivando a participação ativa de pais e mães nos cuidados infantis para garantir o pleno desenvolvimento das crianças e a Lei 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, destinada a garantir o direito ao cuidado por meio da promoção da corresponsabilização social e entre homens e mulheres.

Há alguns anos, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lidera ações para ampliar a licença-paternidade no Brasil. Em 2023 criou o Grupo de Trabalho pela Regulamentação da Licença-Paternidade. No ano seguinte, apoiou o lançamento da Frente Parlamentar Mista sobre o tema. Em 2025 segue trabalhando intensamente ao lado da sociedade civil, por meio de ações em colaboração com a Coalizão Licença-Paternidade, com destaque para a realização da exposição "Pai Presente", que evidencia a importância do envolvimento paterno e a necessidade de regulamentar esse direito.

A seguir, apresentamos alguns dos benefícios da adoção de uma licença-paternidade ampliada de acordo com estudos que compilam evidências científicas sobre o tema.

Benefícios para as crianças

A presença do pai desde o início da vida da criança fortalece o vínculo pai-filho e promove um envolvimento paterno maior ao longo do crescimento – algo associado a relações mais próximas e bem-estar emocional infantil (PETTS et al., 2019). Crianças com pais participativos desde o nascimento desenvolvem uma maior sensação de apoio e segurança emocional (PETTS et al., 2019). Estudos indicam que o envolvimento do pai pode prolongar o período de amamentação (FLACKING et al., 2010). Filhos com maior envolvimento paterno nos primeiros três meses de vida apresentam melhor desempenho cognitivo e socioemocional (REDSHAW; HEIKKILÄ, 2013).

Benefícios para os homens

Pais que usufruem de licenças mais longas experimentam melhorias em sua saúde mental, com redução do estresse e da ansiedade (PHILPOTT et al., 2022). Esses pais relatam maior satisfação familiar e bem-estar emocional (PETTS et al., 2019). Também há indícios de que homens que se envolvem mais com os cuidados parentais tendem a relatar maior satisfação no trabalho (LADGE et al., 2015).

Benefícios para as Mulheres
Quando o pai tem direito a uma licença significativa, a mãe sofre menos penalização professional e pode ter seus rendimentos aumentados (JOHANSSON, 2010). A divisão equilibrada das tarefas domésticas e de cuidado alivia a sobrecarga materna (GONZÁLEZ, L.; ZOABI, H, 2021). Com o companheiro envolvido, reduzem-se o estresse e o risco de depressão pós-parto (SÉJOURNÉ et al., 2012; REDSHAW; HENDERSON, 2013). O tempo do pai com o bebê durante a licença-paternidade fortalece o vínculo afetivo e promove o envolvimento dos homens nas tarefas de cuidado até nove meses após o fim da licença (NEPOMNYASCHY; WALDFOGEL, 2007).

Benefícios para as famílias
Licenças-paternidade mais longas estão ligadas a relações conjugais mais estáveis e maior coesão familiar (PETTS et al., 2019). Casais que compartilham responsabilidades desde o início relatam maior bem-estar e adaptação à parentalidade (CARDENAS et al., 2021).

Benefícios para a economia e o desenvolvimento do país
Ao equiparar os direitos de licença entre pais e mães, reduz-se o custo da maternidade e promove-se igualdade de gênero no mercado de trabalho (WORLD ECONOMIC FORUM, 2022; OIT, 2018). Empresas que oferecem licenças estendidas relatam maior engajamento, atração e fidelização de talentos, além de melhorarem sua imagem pública (FORBES, 2023; MCKINSEY & COMPANY, 2023). Políticas de cuidado com participação geram retornos econômicos e sociais de longo prazo (OECD, 2023). Países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) oferecem em média 2,3 semanas de licença remunerada aos pais (OECD, 2023).

Conclusão
Ampliar a licença-paternidade promove bem-estar infantil, saúde dos pais, equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, fortalecimento das famílias e desenvolvimento socioeconômico sustentável. Trata-se de um direito, uma necessidade e um investimento no futuro do Brasil.

Conheça o trabalho do Grupo de Trabalho pela Regulamentação da Licença-Paternidade.

Referências

CARDENAS, S. I. et al. Associations between Paid Paternity Leave and Parental Mental Health Across the Transition to Parenthood. Journal of Child and Family Studies, v. 30, p. 3080–3094, 2021. Disponível em: https://link.springer.com/article/10.1007/s10826-021-02139-3

FLACKING, R.; DYKES, F.; EWALD, U. The influence of fathers’ socioeconomic status and paternity leave on breastfeeding duration. Scandinavian Journal of Public Health, v. 38, p. 337–343, 2010. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/20147577/

FORBES. Grandes empresas passam a oferecer licença-paternidade maior no Brasil. 2023. Disponível em: https://forbes.com.br/carreira/2023/03/grandes-empresas-passam-a-oferecer-licenca-paternidade-no-brasil/

GONZÁLEZ, L.; ZOABI, H. Does paternity leave promote gender equality within households? Barcelona School of Economics Working Paper Series, 2021. Disponível em: https://bse.eu/research/working-papers/does-paternity-leave-promote-gender-equality-within-households.

JOHANSSON, Elly-Ann. The effect of own and spousal parental leave on earnings. Working Paper Series 2010:4. Uppsala: IFAU – Institute for Evaluation of Labour Market and Education Policy, 2010. Disponível em: https://ideas.repec.org/p/hhs/ifauwp/2010_004.html

LADGE, J. J.; HUMBERD, B. K.; WATKINS, M. B.; HARRINGTON, B. Updating the organization man: An examination of involved fathering in the workplace. Academy of Management Perspectives, v. 29, n. 4, p. 152–171, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.5465/amp.2013.0078.

MCKINSEY & COMPANY. A fresh look at paternity leave: Why the benefits extend beyond the personal. 7 mar. 2023. Disponível em: https://www.mckinsey.com/capabilities/people-and-organizational-performance/our-insights/a-fresh-look-at-paternity-leave-why-the-benefits-extend-beyond-the-personal

NEPOMNYASCHY, L.; WALDFOGEL, J. Paternity Leave and Fathers’ Involvement with Their Young Children. Community, Work & Family, v. 10, p. 427–453, 2007. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13668800701575077

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Paid parental leave: big differences for mothers and fathers. OECD Statistics Blog, 12 jan. 2023. Disponível em: https://oecdstatistics.blog/2023/01/12/paid-parental-leave-big-differences-for-mothers-and-fathers/.

OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Reducing inequalities by investing in early childhood education and care. Paris: OECD Publishing, 2023. Disponível em: https://www.oecd.org/en/publications/reducing-inequalities-by-investing-in-early-childhood-education-and-care_b78f8b25-en.html.

OIT – Organização Internacional do Trabalho. Care work and care jobs for the future of decent work. Genebra: OIT, 2018. Disponível em: https://www.ilo.org/publications/major-publications/care-work-and-care-jobs-future-decent-work.

PETTS, R. J.; CARLSON, D. L.; KNOESTER, C. If I Take Leave, Will You Stay? Paternity Leave and Relationship Stability. Journal of Social Policy, v. 49, p. 829–849, 2019. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/33093710/

PHILPOTT, L.; GOODWIN, J.; SAAB, M. Paternal Leave and Fathers’ Mental Health. International Journal of Men’s Social and Community Health, 2022. Disponível em: https://utppublishing.com/doi/abs/10.22374/ijmsch.v5iSP1.72

REDSHAW, Maggie; HEIKKILÄ, Katriina. Delivered with care: a national survey of women's experience of maternity care. BMC Pregnancy and Childbirth, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 70, 2013A. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/22808985/.

REDSHAW, M.; HENDERSON, J. Fathers’ engagement in pregnancy and childbirth: evidence from a national survey. BMC Pregnancy and Childbirth, v. 13, n. 70, 2013B. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/23514133/

SÉJOURNÉ, S. et al. The impact of paternity leave and paternal involvement in child care on maternal postpartum depression. Journal of Reproductive and Infant Psychology, v. 30, p. 135–144, 2012. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/22342108/

WORLD ECONOMIC FORUM. How to reduce the motherhood penalty and the gender pay gap. 5 maio 2022. Disponível em: https://www.weforum.org/stories/2022/05/reduce-motherhood-penalty-gender-pay-gap/