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Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. Explicação da Ementa: Disciplina os direitos assegurados aos atletas de base e a fiscalização das condições de segurança dos alojamentos.

Localizado em Atividade Legislativa / … / Especiais / 56ª Legislatura (2019-2023)

Investir na formação e preparação dos atletas de base; providenciar as mais avançadas condições de treinamento aos atletas profissionais, auxiliar na transição de carreira dos esportistas que parem de competir e fomentar a realização de mais eventos esportivos nas mais diversas modalidades. Esses são os quatro pilares para as iniciativas da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho, apresentados à Comissão do Esporte pela titular da SNEAD, Marta Sobral.

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Depois de um hiato de 17 anos, os Jogos Escolares Brasileiros (JEB´s) voltaram a ser realizados. Os JEB´s 2021, disputados entre 29 de outubro e 5 de novembro na cidade do Rio de Janeiro, foram o tema da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (9) pela Comissão do Esporte. A reunião foi presidida conjuntamente pelos deputados Felício Laterça (PSL/RJ) e Fábio Mitidieri (PSD/SE), autores do requerimento para que a discussão ocorresse. Com a participação de representantes do governo federal, de governos estaduais, das federações de desporto escolar e dos atletas, a análise geral foi de que o evento foi extremamente bem-sucedido.

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Deputados decidem também fazer audiências públicas para debater atividades e aplicações de recursos do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos e os clubes formadores de futebol.

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A audiência da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos discutiu a expansão do mercado de esporte eletrônico no Brasil, e os debatedores ressaltaram a importância de uma regulação que oficialize a prática como modalidade esportiva, e garanta segurança jurídica e econômica para o setor.

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Pela primeira vez, o quadro de medalhas será único, a classificação vai ocorrer de acordo com o desempenho das equipes, não só olímpicas mas também paralímpicas, que representarem seus países. O desenvolvimento do paradesporto militar foi discutido pela Subcomissão Permanente do Paradesporto.

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Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos do Ministério da Educação, bem como da apresentação do seu Planejamento Estratégico

Localizado em Atividade Legislativa / … / Externas / 56ª Legislatura (2019-2023)

A proposta determina a divulgação dos nomes completos e contatos de integrantes que venham a compor comissões julgadoras internas como uma das condições para que clubes e agremiações desportivas possam receber repasses de recursos públicos

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