A Comissão do Esporte aprovou na quarta-feira (25) o PL 70/2022, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP/SP), que regulamenta o exercício da atividade esportiva eletrônica no Brasil, especialmente nas competições profissionais. Relatado no Comissão do Esporte pelo deputado Luiz Lima (PL/RJ), presidente da Comissão, o projeto sofreu alterações e foi aprovado na forma de substitutivo.

Em seu voto, Lima defendeu o projeto citando reunião técnica encabeçada pela Subcomissão dos Esportes Eletrônicos para estudo de viabilidade do projeto: “Preferimos uma concepção mais concisa dos jogos eletrônicos na lei, pois contou com o consenso dos participantes da reunião. ” Ele ainda disse que as alterações do projeto devem ser incluídas diretamente na Lei Geral do Esporte.

Foi aprovado ainda o PL 2699/2023, de autoria do deputado Capitão Alden (PL/BA), que dispõe sobre o uso do arco e flecha e outros equipamentos de arqueria no Brasil. O relator na Comissão, deputado Gustavo Gayer (PL/GO), justificou seu voto dizendo que a regulamentação atual ainda não garante a prática segura da modalidade: “Pretendemos regular por meio de critérios e requisitos, que incluem a proibição da prática por pessoas que tenham sido condenadas por violência doméstica, homicídio, lesão corporal e maltrato aos animais; comprovação de idoneidade; e acompanhamento de menores de 18 anos. ” Os dois projetos serão analisados agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A Comissão aprovou também dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O deputado Augusto Puppio (MDB/AP) – Requerimento nº 79/2023 - pede por um balanço de atividades e aplicações de recursos do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). Já o deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ) – Requerimento nº 80/2023 - no âmbito da Subcomissão Especial de Modernização do Futebol, requer debater os clubes formadores de futebol.