Na reunião deliberativa realizada nesta quarta-feira, 6, a Comissão do Esporte discutiu e votou o Projeto de Lei 328/2023, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que pretende promover maior transparência, assegurar o contraditório e ampla defesa perante instâncias julgadoras. O relator na Comissão do Esporte, deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), apoiou a proposta: “Essa medida não apenas garante a integridade dos processos evitando conflitos de interesses, como contribui para a confiança da sociedade nas tomadas de decisão e prestação de contas dos clubes”.

O relator, porém, considerou que não seria necessária uma nova lei, pois esse resultado poderia ser obtido com uma mudança no art. 36 da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/2023), e parecer com essas alterações, aprovado pela comissão.

Na mesma reunião, os parlamentares também discutiram e aprovaram duas propostas de interesse do Rio Grande do Sul: o PL N°4.273/2020 do Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim-RS, e o PL N°1.721/2023, do Deputado Zucco (REPUBLICANOS/RS), que confere o título de Capital Nacional do Skate para Porto Alegre/RS.

Os projetos foram relatados pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS): “A capital do Rio Grande do Sul é a cidade que mais recebe competições internacionais relevantes do skate, além de ter inaugurado a maior pista de skate da América Latina em 2021”, disse Hamm em seu voto de relator. Ele ainda citou a importância econômica das competições para a região de Erechim, que movimentam ao menos 15 milhões de reais em época de campeonato. Os três projetos seguem agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

A Comissão do Esporte aprovou também requerimentos para a realização de audiências públicas para debater: estratégias eficazes de combate à violência em eventos esportivos - Req 85/2023, do deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO); a prática do footgolf - Req 86/2023, do deputado Professor Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF); e a regulamentação de apostas esportivas - Req 87/2023, do deputado Maurício do Vôlei).

Também foi aprovada a participação da Comissão do esporte no Prêmio Brasil Olímpico 2023 (PBO) - Req 88/2023, do deputado Luiz Lima (PL/RJ) e Moção de Louvor à Delegação Brasileira nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago 2023 - Req 89/2023, do deputado Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR).