O PL 3163/23, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), assegura a possibilidade de votação não presencial e busca fortalecer o sistema de recolhimento de votos, determinando que as organizações esportivas adotem sistemas que garantam a imunidade à fraude e preservem o sigilo dos votos. “Tais medidas, tais quais a implementação de controles robustos de identificação dos candidatos, criptografia dos votos e auditorias regulares, dentre outras, já são absolutamente acessíveis aos clubes e garantem processos eleitorais transparentes”, afirmou o relator, deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), em seu voto.

O PL 4319/2023, relatado pela deputada Helena Lima (MDB/RR), garante a inclusão no Programa Bolsa Pódio de atletas das modalidades coletivas. Os parlamentares aprovaram parecer com alterações apresentado pela relatora, que apontou a necessidade de se alterar não apenas o texto da Lei Geral do Esporte (14.597/2023), mas também o texto do Anexo da Lei, que define as categorias das bolsas.

O texto aprovado estabelece que a Categoria Atleta Pódio inclua atletas de modalidades olímpicas, paralímpicas e surdolímpicas individuais e coletivas que estejam entre os 20 melhores do mundo em sua prova, segundo ranking oficial da modalidade. “A inclusão desses atletas no Programa Bolsa Pódio não apenas incentiva a excelência esportiva em equipes como também promove a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento do esporte em todas as suas formas”, defendeu Lima.

A Comissão aprovou ainda o PL 4947/2023, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF), que pretende conscientizar a população quanto aos riscos do doping na prática de esportes.  “Nosso objetivo é fazer com que haja uma publicidade, por parte do narrador esportivo, tanto na transmissão quando na narração do estádio, advertindo os telespectadores acerca da utilização de substancias e métodos proibidos”, afirma o autor ao apresentar o projeto.

O relator, deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA), concordou com a proposta, mas não considerou apropriado o nível de detalhamento do texto original, que incluía no texto da Lei Geral do Esporte a frase específica que deveria ser divulgada: “O uso de substância ou método proibido, constitui violação da regra antidopagem e pode ser prejudicial à saúde. O jogo limpo é responsabilidade de todos que fazem parte dessa competição”.

“Propomos um substitutivo que se restringe a tornar obrigatório que as organizações esportivas divulguem advertências e esclarecimentos, quanto à prevenção e ao controle de dopagem, antes do início das competições esportivas. Assim, deixamos para a autonomia das organizações a definição da forma que considerem a melhor para cumprir o exigido”, declarou Marinho.

O PL 3649/2020, também de autoria do deputado Júlio Cesar Ribeiro, foi retirado de pauta a pedido do relator, novamente deputado Márcio Marinho. Não há consenso sobre a proposta, que busca regulamentar a profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate. Para o deputado Luiz Lima (PL/RJ), que também havia apresentado requerimento de retirada de pauta do projeto, a proposta contraria a legislação que regulamenta a profissão de Educador Físico, e que exige a formação de curso superior. Mesmo não entrando na pauta da reunião, o projeto gerou muita discussão e o deputado Julio Cesar anunciou que irá propor a realização de nova audiência pública sobre o assunto.

Também foram aprovados requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a importância do crescimento do Boxe dentro das comunidades por meio das ações de influenciadores, de autoria do deputado Márcio Marinho; para ouvir balaço das atividades da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) em 2023 e o planejamento das competições planejadas para este ano, de autoria do deputado Nitinho (PSB/SE) e apoiado pelo deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO); e para debater os investimentos do Banco do Brasil no âmbito esportivo em 2023 e 2024, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, com o apoio dos deputados Coronel Chrisóstomo, Márcio Marinho e Luiz Lima.

Moção de Apoio                                                                           

Foram aprovadas ainda duas Moções de Aplausos e Reconhecimento, ambas de autoria do deputado Douglas Viegas (União/SP). A primeira foi para o surfista Gabriel Medina, pela vitória do ISA Games em Porto Rico. A segunda para a atleta Rayssa Leal pelo vice-campeonato do Street League em Paris.