O secretário de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão do Ministério do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, afirmou, durante reunião na Comissão de Esporte da Câmara, que o ministério está trabalhando na criação de uma secretaria específica para esportes eletrônicos.

Paulo Henrique Cordeiro: “Na nova estruturação do ministério está se modelando uma nova secretaria nacional só para tratar dos jogos eletrônicos, tamanha a importância que nós damos”.

Atualmente, está sendo analisado na Câmara um projeto de lei (PL 70/22), do deputado Fausto Pinato (PP-SP), que define os esportes eletrônicos oficialmente como modalidade esportiva. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Esporte, considera modalidade esportiva toda competição realizada por meio de jogos eletrônicos, entre atletas profissionais ou amadores, reunidos de maneira presencial ou online.

Para o deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), que convocou a audiência, a indústria dos esportes eletrônicos deve ser incentivada porque gera empregos, movimenta a economia e promove a criatividade e a inovação.

"Precisamos criar um ambiente favorável para o desenvolvimento de estúdios de jogos, investimentos de infraestrutura e formação profissional e qualificada".

O Juiz do Trabalho, Ricardo Miguel, explicou que não é obrigatório que exista uma lei especificando quais modalidades são consideradas esportes ou não, mas enfatizou a necessidade da regulamentação.

Ricardo Miguel: "Precisa da lei? Tecnicamente não. Entretanto, é necessário? Sim, e muito. Porque ela traz estabilidade e segurança jurídica. Ela regulamenta quais as legislações serão aplicadas às relações dos atores sociais participantes desse cenário do esporte eletrônico. Apenas como exemplo, a relação entre o atleta e a entidade esportiva".

A gerente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais, Raquel Gontijo, destacou o potencial do Brasil no desenvolvimento de jogos eletrônicos, mas disse que falta reconhecimento nacional. Para ela, a falta de um marco legal para o setor desvaloriza também toda a cadeia de profissionais que estão por trás da criação de um esporte eletrônico.

“Temos talentos geniais aqui dentro do Brasil, e a grande maioria trabalhando para fora, trabalhando para outras empresas estrangeiras e não produzindo jogos e gerando riquezas e empregos para o país, e crescimento econômico, de tecnologia e, inclusive, quem sabe também, até de cultura, porque nós também fazemos cultura”.

Na reunião que discutiu as urgências no campo dos esportes eletrônicos, o secretário do Ministério do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, reforçou em diversos momentos o compromisso do atual governo com a regulamentação dos esportes eletrônicos. O secretário reiterou que o Ministério do Esporte está de portas abertas para auxiliar o setor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

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