60 anos da Petrobras

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A  Petrobras completará 60 anos no próximo dia 3 de outubro de 2013 e a Coordenação de Histórico de Debates selecionou 60 discursos para comemorar a data.

Os discursos estão distribuídos ao longo das décadas de 50, 60, 70, 80, 90 , 2000 e 2010. Na década de 50, destaca-se  a tramitação do Projeto de Lei 1.516, de 1951, que criou a  Petrobras. Na década de 60, o monopólio da importação de petróleo e derivados, a descoberta de petróleo no mar a o funcionamento das Refinarias de Duque de Caxias, Gabriel Passos e Alberto Pasqualini. Na década de 70, os contratos de risco e a criação do Programa Nacional do Álcool. Na década de 80, custos e investimentos financeiros. Na década de 90, a quebra do monopólio estatal do petróleo. Na década de 2000, o enfoque da responsabilidade social da empresa. Na década de 2010, a exploração de petróleo na camada geológica do pré-sal e a distribuição entre os estados federados dos royalties.

O critério obedecido foi ressaltar os momentos marcantes da empresa nos debates na Câmara dos Deputados.  A sequência de fatos teve como pano de fundo a retrospectiva virtual feita pela  Petrobras   intitulada : A  Petrobras em 60 momentos.

Sempre que possível foram destacados discursos decisivos ou apresentadas as discussões e votações de matérias que nortearam os rumos da empresa. Destacamos dois pontos altos neste trabalho:  O primeiro, na década de 50, na apresentação e  defesa do Deputado Euzébio Rocha de seu substitutivo ao  Projeto de Lei 1.516, de 1951 (Dispõe sobre a constituição da Sociedade por Ações Petróleo Brasileiro S/A. e dá outras providências), proferido no dia 25 de Janeiro de 1952,  onde declara:

“Em nenhuma oportunidade de minha vida parlamentar senti mais pesados os ônus de um pronunciamento, nem pedi a Deus que dirija as minha palavras no sentido de unificar a Nação, de unificar esta Casa, de congraçar num único esforço, – Parlamento, Poder Executivo e povo– do que no instante em que trato da questão do partido objeto de campanha sublime pelo civismo, sublime pela resistência demonstrada todas as vezes que periclitou a legislação nacionalista, ocupo hoje a tribuna  para ajustar melhor o Projeto 1.516 aos termos da sustentação da Mensagem, assunto que julgo da maior importância e de cuja solução depende a própria soberania do Brasil.”

Mais adiante:

“As fontes de recurso foram alteradas da seguinte forma:

a) excluída a alienação das reservas do subsolo, em respeito à Constituição:

b)  excluída toda a participação julgada desnecessária ou contrário à política governamental de evitar a elevação do custo de vida.

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O projeto adequava-se ao conteúdo da Mensagem Presidencial que encaminhou a matéria ao Congresso Nacional:  “É, fora de dúvida, como demonstra a experiência internacional, que, em matéria de petróleo, o controle nacional é imprescindível “. O Governo e o povo brasileiros desejam a cooperação da iniciativa estrangeira no desenvolvimento do País, mas preferem reservar à iniciativa nacional o campo do petróleo, sabido que a tendência monopolista internacional desta indústria   é  de molde a criar focos de atrito entre povos e entre governos.  “ O real perigo a evitar seria o de que, através da participação do capital privado, agissem grupos monopolistas  de fonte estrangeira ou mesmo nacional.”

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“Procurei desta forma preservar os interesses nacionais, mantendo, também, a flexibilidade da empresa. De uma coisa estou certo, é de que, de nossa luta e de nossa vitória vai depender o destino do Brasil.

“Quero ficar tranquilo com a minha consciência e de sentir digno do mandato que exerço pela segunda vez em nome do povo bandeirante, a serviço da causa do Brasil (Palmas)”.

O segundo, na década de 90,  o encaminhamento de votação feito em 7 de junho de 1995 pelo Deputado Almino Affonso  à Proposta de Emenda à Constituição 6, de 1995, (Altera dispositivos da Constituição Federal, permitindo a participação da iniciativa privada na realização das atividades pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, refino de petróleo, importação e exportação de petróleo, gás e derivados, bem como o transporte marítimo de petróleo, derivados e gás natural, inclusive por meio de dutos).

O Deputado Almino Affonso, então filiado ao PSDB, manifesta-se contra a proposta do Governo Fernando Henrique Cardoso de quebra do monopólio estatal do petróleo.

Trechos de seu pronunciamento:

“Participei, como tantos outros, na minha juventude, que já vai distante,  da luta em defesa da instauração do monopólio estatal do petróleo em nosso País. A sociedade, àquela época, dividia-se em dois grandes grupos irreconciliáveis: os que sustentávamos a solução estatal em nome dos interesses maiores da Nação e aqueles que, arguindo a sua viabilidade, propugnavam pela exploração do petróleo pelas grandes empresas internacionais”

“Durante anos, o debate incendiou os auditórios, ganhou espaço na imprensa, fez vibrar o povo em comícios memoráveis, galvanizou os estudantes nas faculdades, pois essa batalha política, que empolgava o País, a todos envolvia. Dessa trincheira, evoco Matos Pimenta, admirável criador do Jornal de Debates; Oswaldo Costa, o combativo Diretor de O Semanário; Gondin da Fonseca, o espadachim de mil combates”.

“Relembro também o extraordinário papel do Clube Militar, tendo à frente o General Horta Barbosa, o General Estilac Leal, o General Leônidas Cardoso - orador de raça, cuja palavra inflamada levantava o povo nos comícios e se fazia respeitada no Parlamento. Mas, sobretudo, evoco os estudantes - as caravanas do Centro Acadêmico XI de Agosto, sob a liderança de Rogê Ferreira - percorrendo São Paulo, de cidade em cidade, construindo as torres de petróleo como símbolos da resistência nacional. (Palmas.)“

“ O Presidente Getúlio Vargas enviou à Câmara dos Deputados, em 1951, projeto de lei instituindo o monopólio estatal do petróleo. Não obstante, em sua justificativa perfilhar a tese nacionalista, o texto abria brechas à entrada do capital estrangeiro. De imediato uma voz se levantou contra:  a do combativo Deputado Euzébio Rocha, eleito por São Paulo, pela legenda do Partido Trabalhista, dando a seu substitutivo uma feição claramente nacionalista”

“Passados 42 anos, a  Petrobras é esse colosso, a maior empresa da América do Sul, que nos assegura 55% da demanda nacional de petróleo, que nos garante o refino em termos absolutos, que já nos aponta o futuro, em ternos de potencialidade geológica, com a possibilidade de 20 bilhões de barris, e que nos coloca na vanguarda da tecnologia para exploração de petróleo em águas profundas. A vitória da Petrobras ninguém contesta mais. Nós que acreditamos na capacidade nacional não nos equivocamos

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“A posição que assumo hoje não resulta das lutas de minha juventude. tão-somente. É em nome  sobretudo, da visão política que pauta a minha conduta nesta nova fase de minha vida que me oponho à quebra do monopólio estatal do petróleo. Da longa trajetória do petróleo nada mudou. Aí está o Golfo Pérsico, não faz muito. para demonstrar que o petróleo é avanço, mas é prepotência, é sangue, é guerra. (palmas.) E o monopólio do petróleo, ontem como hoje, em toda parte ou é privado ou é do Estado. Nesse contexto, não me cabe dúvida: fico com o monopólio do Estado, em nome dos interesses de nossa Terra. (palmas)”

Navegue nas décadas:

 

Saiba mais:

Exposição PETROBRAS em 60 momentos

Linha do Tempo da PETROBRAS

Sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 60 anos da Petrobrás realizada em 07 de outubro de 2013.

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