Contrato de Risco

CANTÍDIO SAMPAIO, ARENA-SP

Encaminhamento de votação do PDL 81/77, que aprova as contas da PETROBRÁS e de suas subsidiárias, relativas ao exercício de 1974. Tendo em vista pronunciamento do Deputado Aldo Fagundes, ressalta a importância dos contratos de risco para nosso País e defende a adoção, pela PETROBRÁS, de facilidades que objetivam atrair maior número de propostas.

Sessão de 19/04/1977 | Diário da Câmara dos Deputados de 20/04/1977, p. 1910

ALDO FAGUNDES, MDB-RS

Encaminhamento de votação do PDL 81/77, que aprova as contas da PETROBRÁS e de suas subsidiárias, relativas ao exercício de 1974. Manifesta a preocupação quanto à preservação do monopólio estatal do petróleo, tendo em vista notícia divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" sobre facilidades que a PETROBRÁS estaria adotando com o objetivo de atrair maior número de propostas de contratos de risco para exploração do petróleo em nosso País. Entre essas facilidades destaca a venda a baixo preço de pesquisas geológicas realizadas pela empresa.

Sessão de 19/04/1977 | Diário da Câmara dos Deputados de 20/04/1977, p. 1910

Crise causada pela atuação da organização dos países exportadores de Petróleo – OPEP. Programa Nacional do Álcool

FRANCISCO ROLLEMBERG, ARENA-SE

Refere-se aos efeitos negativos da crise energética mundial sobre o chamado modelo brasileiro de desenvolvimento do começo da década de 70, que trouxe, como corolários, o enorme peso ao nosso balanço de pagamentos decorrente das importações de petróleo, e o recrudescimento do surto inflacionário. Acentua as perspectivas ameaçadoras que resultam de nossa dependência, cada vez maior, aos fornecimentos petrolíferos externos e da probabilidade de novos reajustes determinados pela OPEP. Enfatiza a necessidade de o Brasil reencontrar a solução alternativa, já adotada anteriormente, para o problema energético com o aproveitamento do álcool etílico. Comenta, com base em trabalho de Vergniaud C. Gonçalves, publicado na revista "Tendência", as experiências pioneiras na utilização do álcool-motor em nosso País, bem como o reinício das pesquisas nesse terreno, a exemplo dos esforços do Eng.º Urbano Ernest Stumpf, do Centro Técnico Aeroespacial. Alude à utilização experimental de veículos movidos a álcool, que se vem expandindo no País. Aborda a exposição do Ministro Shigeaki Ueki durante o Simpósio Nacional do Álcool, realizado pela Câmara dos Deputados, quanto ao posicionamento governamental na planificação do álcool combustível como alternativa energética para o Brasil. Comenta os debates que, sobre o assunto, se feriram naquele Simpósio, bem como em CPI em andamento na Casa. Considera imprescindível confiar nas possibilidades nacionais de produção do álcool e partir corajosamente para a fabricação de motores que se destinem exclusivamente à utilização desse combustível. Ressalta a luta inglória que se trava na exploração do petróleo, apesar dos contratos de risco, das prospecções na plataforma submarina e outras providências, além das tentativas para redução do consumo. Insta o Gen. João Baptista Figueiredo a agilizar a opção energética em favor do álcool e da fabricação de motores adequados a esse combustível, no próximo governo.

Sessão de 20/06/1978 | Diário da Câmara dos Deputados de 21/06/1978, p. 5294

OSWALDO LIMA, MDB-RJ

Reconhece a importância da entrada do capital estrangeiro para completar a capacidade de poupança interna de um País, acentuando, porém, a necessidade de compatibilizar-se a presença e atuação das multinacionais com os interesses políticos e econômicos das nações onde se instalam. Historia a arrancada e a multiplicação vertiginosa de empresas desse tipo, que, paradoxalmente, tem seu esteio nas economias subdesenvolvidas. Prega a criação de instrumentos eficazes contra o ingresso sistemático e indisciplinado do capital do exterior em nossa economia e alinha as formas de ação a seu ver. Indicadas para manter íntegra nossa soberania, entre as quais aponta uma legislação que evite abusos na remessa de lucros. O controle brasileiro dos setores vitais da economia, com a posse da tríade energia-siderurgia-tecnologia. O respeito à consciência nacional, que considera intocável o monopólio do petróleo, agora ameaçado pelos contratos de risco. Afirma estar o Brasil pagando o preço do crescimento artificial por que, a seu ver, passou na última década e vê como provável a quebra do monopólio estatal do petróleo, em favor do jogo multicruzado de interesses de virtualmente todas as multinacionais do mundo, que querem ver neutralizado o poder de barganha da OPEP. Mostra os lucros elevadíssimos dos distribuidores de petróleo em nosso País e conclamam todos a cerrarem fileiras em defesa do monopólio do ouro negro contra os avanços das multinacionais.

Sessão de 20/11/1975 | Diário da Câmara dos Deputados de 21/11/1975, p. 10795

Petroquímica/Cubatão – Fábrica de Eteno

JOÃO CUNHA, MDB-SP

Reporta-se ao requerimento que apresentou, com fundamento em dispositivos constitucionais e regimentais e no exercício do poder do poder de fiscalização, para convocação de três Ministros de Estado a fim de esclarecerem situações e explicarem a atuação governamental quanto ao Polo Petroquímico de Camaçari e a presença das empresas nacionais e estrangeiras nesse complexo industrial. Focaliza o clima de pressões e ameaças punitivas contra si desencadeadas a partir dessa iniciativa. Verbera o pronunciamento, que reputa ofensivo à sua dignidade, da Liderança do Governo na Casa, a respeito dessa pretendida convocação. Reitera as denúncias que formulou, envolvendo o grupo do Sr. Ralph Rosenberg, com base primeiramente no fato de o então Coronel Ernesto Geisel, como Relator do CNP e com aprovação unânime desse Colegiado, dar parecer contrário às pretensões do grupo Petrosil-Trol-Bakol de comprar a fábrica de eteno da PETROBRÁS existente em Cubatão. Em segundo lugar, na superveniência de consórcio empresarial tripartite, do mesmo grupo, que viola o monopólio estatal. Volta a atacar o Sr. Ralph Rosemberg e seu grupo empresarial, a quem argui de testa-de-ferro de interesses estrangeiros no País. Traz, em abono de suas denúncias, afirmações do Marechal Mário Poppe de Figueiredo em seu livro "A História Negra das Origens da Petroquímica Brasileira" e outros documentos da Junta Comercial de São Paulo, sobre as sucessivas alterações na composição societária e comando da Sociedade Anônima Bakol - Indústria e Comércio.

Sessão de 30/08/1978 | Diário da Câmara dos Deputados de 31/08/1978, p. 7454

Paulínia

ALMEIDA BARBOSA, ARENA-SP

Registra o progresso do município de Paulínia, no Estado de São Paulo, onde será instalada a nova usina da PETROBRÁS, A Refinaria Planalto. Elogia as medidas que estão sendo tomadas pelo Prefeito local no sentido de preparar o município para atender às exigências que decorrem desse empreendimento.

Sessão de 03/06/1970 | Diário da Câmara dos Deputados de 04/06/1970, p. 1901

ÁLVARO DIAS, MDB-PR

Aborda problemas relacionados com o transporte de derivados de petróleo de Paulínia para Londrina e Maringá. Diz que as transportadoras que prestavam esse serviço há mais de 20 anos foram dispensadas, com surpresa, dessa atividade, que passo a ser exercida somente pela RFF. Alega, com isso, que cerca de mil trabalhadores estão desempregados. Apela ao Conselho Nacional de Petróleo e ao Ministério das Minas e Energia para que essas empresas transportem pelo menos 40% do petróleo da refinaria de Araucária para os depósitos de Londrina e Maringá.

Sessão de 23/03/1977 | Diário da Câmara dos Deputados de 24/03/1977, p. 1298

Plataforma Continental

AROLDO CARVALHO, ARENA, SC

Manifesta-se sobre a ampliação do mar territorial brasileiro para 200 milhas. Faz retrospecto das medidas de ordem legal e das providências no âmbito interno e internacional no relativo à incorporação da plataforma continental como território nacional submerso. Mostra a repercussão da atitude brasileira e o significado político e econômico da fixação dos novos limites de nosso mar territorial.

Sessão de 13/07/1971 | Diário da Câmara dos Deputados de 14/07/1971, p. 2823

LAURO RODRIGUES, MDB-RS

Considera difícil o momento político para a atuação do parlamentar. Declara que, intentando colaborar para a elevação do nível da atividade política, apresentou o PDL 20/71, que propõe a realização de um Congresso Sul-Americano de Parlamentares. Fala da repercussão que vem tendo a proposição. Refere-se a editorial de "A Folha do Norte", de Belém, e a pronunciamento da Câmara Municipal de Rio Grande. Discorre sobre o art. 3º do projeto, que prevê a formação de um condomínio de nações sul-americanas para a exploração da plataforma continental. Estranha não tenha sido ainda o porto de Rio Grande considerado zona livre de comércio.

Sessão de 30/07/1971 | Diário da Câmara dos Deputados de 31/07/1971, p. 3489