Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 247, DE 02/03/2026

EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 3/3/2026, Página 995 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Missão oficial - Passagem aérea - Ressarcimento - Despesa - Valor - Pagamento - Hipótese - Urgência - Impossibilidade - Emisão - Requisição - Transporte aéreo - Passagem aérea - Prestação de contas - Utilização - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Comprovação - Participação - Evento - Beneficiário - Possibilidade - Alteração - Trajeto - Data - Horário - Meios - Deslocamento