Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 38, DE 08/04/2019
EMENTA: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/4/2019, Página 1269 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/4/2019, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
