Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 38, DE 08/04/2019

EMENTA: Altera o inciso I do art. 14 do Ato da Mesa nº 31, de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 9/4/2019, Página 1269 (Publicação Original)
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 9/4/2019, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Concessão - Passagem aérea - Voo internacional - Missão oficial - Membro titular - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - Líder do partido - Presidente de Comissão - Comissão Permanente - Comissão Mista - Presidente - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Ouvidor Parlamentar - Procurador parlamentar - Procuradora da Mulher - Coordenadora-Geral dos Direitos da Mulher - Corregedor Parlamentar - Secretário de Comunicação Social - Secretário de Relações Internacionais - Secretário de Transparência - Secretário de Participação, Interação e Mídias digitais - Deputado federal - Pessoa com deficiência - Dificuldade - Locomoção