Legislação Informatizada - Dados da Norma
PORTARIA Nº 42, DE 04/03/2026
EMENTA: Altera o Anexo I do Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012.
Texto - Publicação Original
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 5/3/2026, Página 13 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - Atualização - Diária - Viagem a trabalho