Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 181, DE 07/05/2025
EMENTA: Altera o Ato da Mesa n. 31, de 3 de abril de 2012, que disciplina a concessão de diárias, de adicional de embarque e desembarque e de passagens aéreas.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra B - 7/5/2025, Página 9 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 8/5/2025, Página 16 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 13/5/2025, Página 11 (Republicação)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Missão oficial - Passagem aérea - Ressarcimento - Despesa - Valor - Pagamento - Hipótese - Urgência - Impossibilidade - Emisão - Requisição - Transporte aéreo - Passagem aérea - Prestação de contas - Utilização - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Comprovação - Participação - Evento - Beneficiário - Possibilidade - Alteração - Trajeto - Data - Horário - Meios - Deslocamento