Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 12, DE 25/03/2015
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 31, de 2012, que disciplina a concessão de diárias e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 26/3/2015, Página 11 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 30/4/2015, Página 400 (Publicação Original)
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Câmara dos Deputados - Pagamento - Despesa pública - Diária - Concessão - Critério - Deputado federal - Servidor público - Secretariado parlamentar - Cargo de Natureza Especial (CNE) - Competência - Diretor-Geral - Limitação - Valor monetário - Segurança pessoal - Presidente da Câmara dos Deputados