Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 72, DE 16/09/1997
EMENTA: Dispõe sobre os cargos em comissão de Secretariado Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Anexo(s):
Observação:
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 90 de 20 de Março de 2013 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 9º, Parágrafo único .
- Ato da Mesa nº 33 de 11 de Abril de 2012 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 2º .
- Ato da Mesa nº 58 de 3 de Fevereiro de 2010 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo Único). Art. 1º .
- Ato da Mesa nº 58 de 3 de Fevereiro de 2010 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º .
- Ato da Mesa nº 58 de 3 de Fevereiro de 2010 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Anexo).
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 2006 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º; Caput .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 39 de 2006 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 13-A .
- Portaria nº 14 de 31 de Julho de 2003 (Câmara dos Deputados. Presidência) - (Aplicação). Art. 11 .
- Resolução da Câmara dos Deputados nº 1 de 2003 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 7º, Caput.
- Ato da Mesa nº 12 de 1º de Abril de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Artigo). Art. 13-A.
- Ato da Mesa nº 12 de 1º de Abril de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 3º; Art. 4º; Art. 9º, Parágrafo único; Art. 12.
- Ato da Mesa nº 3 de 27 de Fevereiro de 2003 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 7º, Caput.
- Portaria nº 53 de 15 de Outubro de 2002 (Câmara dos Deputados. Diretoria Administrativa) - (Norma Complementar).
- Portaria nº 3 de 4 de Setembro de 2001 (Câmara dos Deputados. Departamento de Pessoal) - (Aplicação). Art. 6º .
- Ato da Mesa nº 69 de 2 de Maio de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 9º, parágrafo único.
- Ato da Mesa nº 69 de 2 de Maio de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Aplicação). Art. 8º.
- Ato da Mesa nº 67 de 17 de Abril de 2001 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 7º, Caput .
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - RECURSOS HUMANOS - Secretariado parlamentar - Secretário parlamentar
TRANSFORMAÇÃO - Função comissionada - Cargo em comissão - Denominação
ATRIBUIÇÃO - Atividade - Complexidade - Responsabilidade
ASSESSOR PARLAMENTAR - Coordenação - Direção - Contratação - Férias-Secretário Parlamentar - Redação - Correspondência - Ofício - Emissão - Reserva - Passagem aérea - Elaboração - Elaboração de Minutas de Proposições - Elaboração e Revisão de Minutas de Pronunciamento - Parecer parlamentar - Voto - Requerimento - Recurso - Emenda - Projeto de lei - Pronunciamento parlamentar - Discurso parlamentar - Assistência - Autoridade - Compromisso - Assessoramento - Parlamentar - Reunião de comissão - Audiência pública - Acompanhamento - Publicação oficial - Apoio - Prestação de serviço - Secretaria - Pesquisa
ASSISTENTE PARLAMENTAR - Andamento do processo - Leitura - Controle - Material de expediente - Correio eletrônico - Operação - Software - Manutenção - Banco de dados - Digitação - Texto - Agenda - Preparação - Correspondência - Recebimento e distribuição de correspondências - Abertura - Orientação - Encaminhamento - Público interno - Público externo - Condução de veículos
AUXILIAR PARLAMENTAR - Entrega - Documento - Atendimento telefônico
COMPETÊNCIA - Diretor administrativo - Ato administrativo - Nomeação de pessoal - Exoneração de pessoal - Publicação - Boletim administrativo - Deputado federal - Indicação - Fixação - Nível de retribuição salarial - Pagamento - Coordenação de Apoio Parlamentar (CAP) - Controle de frequência - Primeiro-Secretário - Tabela de vencimentos - Reajuste
LOTAÇÃO - Quantitativo - Exclusividade - Gabinete parlamentar - Brasília (DF) - Estados - Limite - Proibição - Contratação - Serviços particulares - Jornada de trabalho
REMUNERAÇÃO - Nível de retribuição salarial - Gratificação de Representação de Gabinete - Limite - Dotação orçamentária
DECORO PARLAMENTAR - Quebra - Ato incompatível com o decoro parlamentar - Ato atentatório ao decoro parlamentar - Desvio - Objetivo - Verba - Utilização indevida
TRANSFORMAÇÃO - Função comissionada - Cargo em comissão - Denominação
ATRIBUIÇÃO - Atividade - Complexidade - Responsabilidade
ASSESSOR PARLAMENTAR - Coordenação - Direção - Contratação - Férias-Secretário Parlamentar - Redação - Correspondência - Ofício - Emissão - Reserva - Passagem aérea - Elaboração - Elaboração de Minutas de Proposições - Elaboração e Revisão de Minutas de Pronunciamento - Parecer parlamentar - Voto - Requerimento - Recurso - Emenda - Projeto de lei - Pronunciamento parlamentar - Discurso parlamentar - Assistência - Autoridade - Compromisso - Assessoramento - Parlamentar - Reunião de comissão - Audiência pública - Acompanhamento - Publicação oficial - Apoio - Prestação de serviço - Secretaria - Pesquisa
ASSISTENTE PARLAMENTAR - Andamento do processo - Leitura - Controle - Material de expediente - Correio eletrônico - Operação - Software - Manutenção - Banco de dados - Digitação - Texto - Agenda - Preparação - Correspondência - Recebimento e distribuição de correspondências - Abertura - Orientação - Encaminhamento - Público interno - Público externo - Condução de veículos
AUXILIAR PARLAMENTAR - Entrega - Documento - Atendimento telefônico
COMPETÊNCIA - Diretor administrativo - Ato administrativo - Nomeação de pessoal - Exoneração de pessoal - Publicação - Boletim administrativo - Deputado federal - Indicação - Fixação - Nível de retribuição salarial - Pagamento - Coordenação de Apoio Parlamentar (CAP) - Controle de frequência - Primeiro-Secretário - Tabela de vencimentos - Reajuste
LOTAÇÃO - Quantitativo - Exclusividade - Gabinete parlamentar - Brasília (DF) - Estados - Limite - Proibição - Contratação - Serviços particulares - Jornada de trabalho
REMUNERAÇÃO - Nível de retribuição salarial - Gratificação de Representação de Gabinete - Limite - Dotação orçamentária
DECORO PARLAMENTAR - Quebra - Ato incompatível com o decoro parlamentar - Ato atentatório ao decoro parlamentar - Desvio - Objetivo - Verba - Utilização indevida