Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 12, DE 01/04/2003
EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 72, de 1997, e dá outras providências.
Observação:
Republicado por incorreção no anterior.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DESPESA PÚBLICA - QUADRO DE PESSOAL
DEPUTADO FEDERAL - Competência - Indicação - Decisão - Nível de retribuição salarial - Retribuição - Proibição - Retroação - Observância - Disponibilidade - Verba de gabinete
SECRETARIADO PARLAMENTAR - Movimentação - Nomeação - Exoneração - Prazo - Controle de freqüência - Jornada de trabalho - Férias vencidas - Acumulação
COMPETÊNCIA - Diretor do Departamento de Pessoal
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Cargo em comissão - Aplicação
DEPUTADO FEDERAL - Competência - Indicação - Decisão - Nível de retribuição salarial - Retribuição - Proibição - Retroação - Observância - Disponibilidade - Verba de gabinete
SECRETARIADO PARLAMENTAR - Movimentação - Nomeação - Exoneração - Prazo - Controle de freqüência - Jornada de trabalho - Férias vencidas - Acumulação
COMPETÊNCIA - Diretor do Departamento de Pessoal
CARGO DE NATUREZA ESPECIAL (CNE) - Cargo em comissão - Aplicação