Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 3, DE 27/02/2003

EMENTA: Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997, e 63, de 2001, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - CARGO EM COMISSÃO - SECRETARIADO PARLAMENTAR - Extinção - Transposição - Tabela - Nível de retribuição salarial - Reajuste - Valor - Vencimentos - Limitação - Salário mínimo - Limite mínimo - Limite máximo - Quantitativo - Lotação - Proibição - Contratação - Serviços particulares
DEPUTADO FEDERAL - Reajuste - Valor - Verba de Gabinete
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária