Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 90, DE 20/03/2013

EMENTA: Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências.

Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Revogada

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS - Mesa Diretora - Servidor Público - Cargo de natureza especial (CNE) - Secretário parlamentar - Secretariado parlamentar - Analista Legislativo - Médico - Fisioterapeuta - Instrutoria interna - Instrutor - Gabinete parlamentar - Representação partidária - Titular - Deputado federal
JORNADA DE TRABALHO - Horário de trabalho - Redução - Controle de frequência - Banco de horas - Saldo - Crédito - Compensação de faltas - Turno - Turno de revezamento - Escala de serviço - Sistema eletrônico - Ponto eletrônico - Remuneração - Desconto - Serviço extraordinário - Sessão extraordinária - Retribuição - Pecúnia - Percentual - Acréscimo - Exceção - Limite máximo - Limite mínimo - Comunição - Irregularidade - Necessidade - Diária - Dispensa de ponto - Dispensa - Registro de ponto
PENABILIDADE ADMINISTRATIVA - Sanção administrativa - Sanção penal - Falta justificada - Falta injustificada - Ausência
COMPETÊNCIA - Chefia - Diretor-Geral
DESPESA PÚBLICA - Racionalização - Princípio da eficiência - Economicidade - Redução - Gasto