Legislação Informatizada - Dados da Norma

RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2003

EMENTA: Altera os Atos da Mesa nºs 72, de 1997, e 63, de 2001, convalidados pela Resolução nº 32, de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL- RECURSOS HUMANOS - SECRETARIADO PARLAMENTAR - Cargo em comissão
NÍVEL DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL - Vencimentos - Reajuste - Valor monetário - Limite mínimo - Salário-mínimo
EXTINÇÃO - Transposição - Movimentação
LOTAÇÃO - Quantitativo - Gabinete parlamentar - Limite máximo
VERBA DE GABINETE - Proibição - Impedimento - Contratação - Serviços particulares
DESPESA PÚBLICA - Dotação orçamentária - Retroação - Efeito financeiro