Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 104, DE 01/12/1988
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia, nas condições que especifica.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Ato da Mesa nº 102 de 29 de Dezembro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar). .
- Ato da Mesa nº 270 de 19 de Janeiro de 2023 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º, § 4º .
- Ato da Mesa nº 58 de 17 de Setembro de 2015 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 4º .
- Ato da Mesa nº 110 de 21 de Março de 2002 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Norma Complementar).
- Ato da Mesa nº 76 de 14 de Abril de 1993 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 2º, § 3º; Art. 3º .
- Ato da Mesa nº 41 de 30 de Junho de 1992 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º.
- Ato da Mesa nº 41 de 30 de Junho de 1992 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Renumeração de Parágrafo). Parágrafo único .
- Ato da Mesa nº 34 de 31 de Março de 1992 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º.
- Ato da Mesa nº 34 de 31 de Março de 1992 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Ato da Mesa nº 199 de 6 de Abril de 1990 (Câmara dos Deputados. Mesa) - (Alteração). Art. 2º.
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Auxílio-Moradia - Concessão - Deputado federal - Reembolso - Despesa - Imóvel funcional - Desconto - Imposto de renda