Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 76, DE 14/04/1993
EMENTA: Acrescenta dispositivos ao Ato da Mesa nº 104, de 1º de dezembro de 1988, e dá outras providências.
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
