Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DA MESA Nº 270, DE 19/01/2023
EMENTA: Altera os Atos da Mesa n. 104, de 1° de dezembro de 1988, n. 43, de 21 de maio de 2009, e n. 67, de 10 de dezembro de 2015, nas condições que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 19/1/2023, Página 12 (Publicação Original)
- Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/1/2023, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Câmara dos Deputados. Mesa
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Cota para o exercício da atividade parlamentar - Deputado federal - Reembolso - Despesa - Imóvel funcional - Auxílio-moradia - Veículo automotor - Combustível - Lubrificante - Passagem aérea