Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 149, DE 18/12/2024

EMENTA: Altera o Ato da Mesa nº 104/1988, para alterar regras acerca de prazos para apresentação de comprovantes e para pagamento de auxílio-moradia.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - 19/12/2024, Página 1740 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 10/1/2025, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação