Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 58, DE 17/09/2015

EMENTA: Altera o art. 2º do Ato da Mesa nº 104, de 1988, que dispõe sobre a concessão de auxilio-moradia, nas condições que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Suplemento - 18/9/2015, Página 83 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 23/9/2015, Página 3219 (Publicação Original)
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Despesa pública - Auxílio-moradia - Deputado federal - requerimento - complementação - Locação de imóvel - Cota para o exercício da atividade parlamentar