Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DA MESA Nº 102, DE 29/12/2023

EMENTA: Altera os Atos da Mesa n. 5, de 5 de maio de 2011, e n. 67, de 10 de dezembro de 2015, nas condições que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário da Câmara dos Deputados - Edição Extra A - 29/12/2023, Página 3 (Publicação Original)
  • Boletim Administrativo da Câmara dos Deputados - 2/1/2024, Página 18 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Câmara dos Deputados. Mesa

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Habitação - Parlamentar - Imóvel funcional - Aperfeiçoamento - Normatização - Ocupação - Preferência - Devolução - Desocupação - Ocupação irregular - Reincorporação - Permanência - Autorização - Deputado federal - Nomeação - Ministro de Estado - Uso irregular - Indenização - Auxílio-moradia