Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 6 DE JULHO DE 2017
EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2017, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 7/7/2017 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - Criação - Concessão - Educação superior - Educação profissional e tecnológica - Matrícula escolar - Estudante - Aluno - Falecimento - Invalidez permanente - Mestrado - Doutorado - Pós-graduação - Programa de Crédito Educativo - Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) - Quitação - Receita - Recursos financeiros - Gestão - Operação - Pagamento mensal - Mensalidade escolar - Valor - Contrato - Reajuste - Prazo - Alteração
COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (CG-FIES) - Seleção - Desconto - Reescalonamento - Liquidação - Reparcelamento - Amortização de financiamento - Renda familiar per capita - Empresa - Contrato - Contratante - Empregador - Consignação em folha de pagamento - Responsabilidade - Penalidade - Inadimplemento - Cadastro Negativo - Proibição - Inclusão - Nome - Multa
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Curso (educação) - Pedagogia - Licenciatura curta - Licenciatura plena - Professor - Adesão
FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FG-FIES) - União - Participação - Crédito - Integralização - Cota
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - Criação
RECURSOS FINANCEIROS - Fonte de recursos - Criação - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Instituição de ensino superior privada - Autorização - Reconhecimento - Credenciamento - Renovação - Avaliação - Reavaliação - Redução - Vaga - Suspensão provisória - Oferta - Ingresso - Curso (educação) - Sanção
COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (CG-FIES) - Seleção - Desconto - Reescalonamento - Liquidação - Reparcelamento - Amortização de financiamento - Renda familiar per capita - Empresa - Contrato - Contratante - Empregador - Consignação em folha de pagamento - Responsabilidade - Penalidade - Inadimplemento - Cadastro Negativo - Proibição - Inclusão - Nome - Multa
EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL - Curso (educação) - Pedagogia - Licenciatura curta - Licenciatura plena - Professor - Adesão
FUNDO GARANTIDOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FG-FIES) - União - Participação - Crédito - Integralização - Cota
PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - Criação
RECURSOS FINANCEIROS - Fonte de recursos - Criação - Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) - Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)
EDUCAÇÃO SUPERIOR - Instituição de ensino superior privada - Autorização - Reconhecimento - Credenciamento - Renovação - Avaliação - Reavaliação - Redução - Vaga - Suspensão provisória - Oferta - Ingresso - Curso (educação) - Sanção