Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.114, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009
EMENTA: Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, altera os arts. 6º e 50 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/2009, Página 9 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/2009, Página 14 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14904 de 27 de Junho de 2024 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 5º, § 5º .
- Medida Provisória nº 1213 de 22 de Abril de 2024 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 14590 de 24 de Maio de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º, "caput", inciso I ; Art. 7º, "caput", parágrafo único .
- Medida Provisória nº 1151 de 26 de Dezembro de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 5º, inciso I ; Art. 7º, parágrafo único .
- Lei Ordinária nº 13800 de 4 de Janeiro de 2019 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 3º, incisos VII a IX .
- Decreto nº 9578 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Executivo) - (Consolidação).
- Medida Provisória nº 851 de 10 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, "caput", incisos VII, VIII, IX ; Art. 5º, "caput", § 5º .
- Decreto nº 7343 de 26 de Outubro de 2010 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
FUNDO NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (FNMC) - Criação - Recursos financeiros
PETRÓLEO - Cadeia produtiva - Definição - Gás natural - Exploração - Produção - Pagamento - Recursos financeiros - Participação especial - Destinação - Distribuição - Meio ambiente - Recursos naturais - Proteção - Conservação - Poluição hídrica - Poluição atmosférica - Desmatamento - Controle
GÁS - Efeito estufa - Emissão - Prevenção
CLIMA - Mudança climática - Efeito - Adaptação
PETRÓLEO - Cadeia produtiva - Definição - Gás natural - Exploração - Produção - Pagamento - Recursos financeiros - Participação especial - Destinação - Distribuição - Meio ambiente - Recursos naturais - Proteção - Conservação - Poluição hídrica - Poluição atmosférica - Desmatamento - Controle
GÁS - Efeito estufa - Emissão - Prevenção
CLIMA - Mudança climática - Efeito - Adaptação