Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023

EMENTA: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2023, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 237 de 2,023.
  • Art. 4º do Projeto de Lei de Conversão
Indexação
LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS - Alteração - Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) - Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF) - Plano de Manejo Florestal Sustentável - Contrato de concessão - Concessao florestal - Área invadida - Invasão de propriedade - Repressão - Controle - Poder público - Licitação florestal - Pequena empresa - Microempresa - Associação civil - Seguro - Garantia - Concessionário (administração pública) - Direitos - Comercialização - Redução Certificada de Emissão (RCE) - Produtos florestais - Produção sustentável - Biodiversidade - Serviços ambientais - Serviços florestais - Exploração florestal - Manejo florestal sustentado - Patrimônio genético - Conhecimento tradicional - Reflorestamento - Área degradada - Turismo - Visitação - Educação ambiental - Licenciamento ambiental - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) - Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop) - Recursos financeiros - Aplicação - Auxílio financeiro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Agente financeiro - Fintech - Habilitação - Operação - Financiamento - Recursos - Ativo financeiro - Ativo ambiental - Vegetação primária - Gases de efeito estufa - Emissão - Redução - Carbono florestal - Estoque de carbono - Solo - Clima - Conservação - Melhoria - Unidade de conservação - Redução Certificada de Emissão (RCE) - Comercialização