Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.151, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2022, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 27/12/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
LEI DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS - Alteração - Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) - Contrato de concessão - Concessao florestal - Licitação florestal - Concessionário (administração pública) - Direitos - Comercialização - Redução Certificada de Emissão (RCE) - Produtos florestais - Produção sustentável - Biodiversidade - Serviços ambientais - Serviços florestais - Manejo florestal sustentado - Patrimônio genético - Conhecimento tradicional - Reflorestamento - Área degradada - Turismo - Visitação - Licenciamento ambiental - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) - Recursos financeiros - Aplicação - Auxílio financeiro - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Agente financeiro - Habilitação - Operação - Financiamento - Recursos - Ativo financeiro - Ativo ambiental - Vegetação primária - Gases de efeito estufa - Emissão - Redução - Carbono florestal - Estoque de carbono - Solo - Clima - Conservação - Melhoria