Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.904, DE 27 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Estabelece diretrizes para a elaboração de planos de adaptação aÌ mudança do clima; altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2024, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE ADAPTAÇÃO À MUDANÇA DO CLIMA - Diretrizes - Elaboração - Implementação - Iniciativa - Redução - Vulnerabilidade social - Impacto ambiental - Combate - Mudança climática - Prioridade - Setor energético - Recursos hídricos - Segurança alimentar e nutricional - Redução - Desigualdade social - Prazo - Governança - Cooperação internacional - Financiamento - Capacitação - Transferência de tecnologia - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) - Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil - Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas (Ensic) - Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) - Plano Nacional sobre Mudança do Clima - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)