Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007
EMENTA: Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2007, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2007, Página 3 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 835 de 2.007.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 835 de 2.007.
- Art. 12, inciso III, alínea "b"
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14554 de 20 de Abril de 2023 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 12, "caput", § 2º, inciso I, § 4º .
- Medida Provisória nº 1136 de 29 de Agosto de 2022 (Poder Executivo) - (Alteração sem Eficácia). Art. 11, "caput", § 3º, incisos I a VI, §§ 4º, 5º, 6º ; Art. 12, "caput", § 2º, inciso I, §§ 4º, 5º .
- Lei Complementar nº 177 de 12 de Janeiro de 2021 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", parágrafo único ; Art. 10, "caput", incisos XV a XVIII ; Art. 11, "caput", §§ 1º, 2º, 3º, 4º ; Art. 12, "caput", inciso I, alínea "d", inciso II, alínea "a" ; Art. 14, "caput", § 4º .
- Decreto nº 6938 de 13 de Agosto de 2009 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Receita - Recursos financeiros - Aplicação de recursos - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Aplicação de recursos - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste - SUDAM - SUDENE - Desenvolvimento regional
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Receita - Recursos financeiros - Aplicação de recursos - Ministério da Ciência e Tecnologia - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Programa - Fomento - Capacitação - Petróleo - Gás natural - Royalty
CONSELHO DIRETOR - Composição - Competência - Membro
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) - Secretaria Executiva
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Aplicação de recursos - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste - SUDAM - SUDENE - Desenvolvimento regional
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Receita - Recursos financeiros - Aplicação de recursos - Ministério da Ciência e Tecnologia - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Programa - Fomento - Capacitação - Petróleo - Gás natural - Royalty
CONSELHO DIRETOR - Composição - Competência - Membro
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (FINEP) - Secretaria Executiva