Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.136, DE 29 DE AGOSTO DE 2022

EMENTA: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/8/2022, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 29/8/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Receita - Recursos não reembolsáveis - Recursos reembolsáveis - Recursos financeiros - Aplicação - Percentual - Projeto de lei orçamentária anual - Financiamento - Empréstimo - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Desenvolvimento regional
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