Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.136, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
EMENTA: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 29/8/2022, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 29/8/2022 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
