Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.184, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FNDCT) - Receita - Recursos financeiros - Aplicação de recursos - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - aplicação - Recursos financeiros - Empresa - ressarcimento - Crédito adicional - Superavit financeiro - inaplicação - Região Norte - Região Nordeste - Região Centro Oeste - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) - Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) - Desenvolvimento regional - Ministério da Ciência e Tecnologia - Desenvolvimento científico - Desenvolvimento tecnológico - Programa (administração) - Fomento - Capacitação - Petróleo - Gás natural - Royalty
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