Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.880, DE 9 DE JUNHO DE 2004

Lei do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar; Lei do Pnate

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE) - Criação
PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Criação
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - Recursos financeiros - Transferência - Repasse - FNDE - Estados - Distrito Federal - Municípios
LE DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR