Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.255, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (Pnate) - Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) - Escola - Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Escola federal - oferecimento - Transporte escolar - Aluno - Educação básica - Residente - Área rural - repasse - Recursos financeiros - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município